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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto da senadora Gleisi Hoffmann (PT), ontem, que prevê reserva um percentual mínimo de 50% das cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias estaduais, na Câmara Distrital do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores para mulheres. Para a petista, a disparidade entre os sexos na composição dos Legislativos brasileiros revela que dificilmente o equilíbrio político entre homens e mulheres será alcançado naturalmente, demandando, portanto, a adoção de medidas afirmativas. Para ela, a aprovação da proposta será um passo fundamental em direção “ao aperfeiçoamento da representação política feminina no Brasil.”
Na justificativa do projeto, ela observa que nas eleições para a Câmara dos Deputados, em 2010, foram eleitas apenas 45 mulheres, o que representou menos de 9% da composição da Casa. Gleisi Hoffmann cita ainda que, numa escala decrescente de participação feminina em câmaras de deputados, em 2011 o Brasil ocupou a 108ª posição entre 188 países, conforme dados da instituição Inter-Parliamentary Union.
Segundo Gleisi, as cotas de 30% de candidaturas para mulheres representaram um avanço, mas não resolveram o problema. “Com certeza, precisávamos avançar mais para ter a garantia de que as mulheres possam ter, no Parlamento, o direito de exercer a sua representatividade, do jeito que têm na sociedade. Não há democracia plena se metade da população não tem a participação igualitária nas suas instituições”, afirmou.
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