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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, revogou, em despacho deste sábado (22), decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que havia permitido o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a viajar de Brasília a São Paulo. A autorização havia sido concedida pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, cumpre prisão em regime aberto na capital federal. Ele deve retornar a Brasília assim que for notificado do despacho.
Na decisão, Barroso, que é responsável pelo processo no STF, argumenta que não foi comunicado formalmente pela Vara sobre a autorização para a viagem. Ele ainda pede informações sobre o pedido de Dirceu e suspende a permissão até que possa fazer uma análises sobre a solicitação do ex-ministro.
"Solicitem-se ao Juízo da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal (VEPEMA), com a máxima urgência, informações acerca do pedido, da manifestação do Ministério Público e dos fundamentos da decisão, que deverá ficar suspensa até ulterior deliberação deste relator ou do Supremo Tribunal Federal", escreve Barroso na decisão.
O ministro também cita, em seu texto, que a autorização foi concedida pela Vara apesar de parecer desfavorável do Ministério Público, que havia entendido que Dirceu não poderia fazer a viagem.
A decisão da Vara que autorizou a viagem foi assinada pelo juiz Nelson Ferreira Júnior. Ele argumenta, no texto, que a defesa de Dirceu solicitou a viagem para que o ex-ministro provasse que tem um trabalho e para cuidar de assuntos administrativos de sua empresa, que fica em São Paulo.
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