Política

Senadora Gleisi Hoffman será relatora de MP que adia marco legal das ONGs

Da Redação ·
Foto: arquivo
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Foi instalada nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar a Medida Provisória (MP)658/14, que adia para julho de 2015 a entrada em vigor do marco legal das organizações não governamentais (Lei 13.019/14). O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) foi eleito presidente da comissão e indicou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) para a posição de relatora. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a vice-presidente do colegiado, e a deputada Margarida Salomão (PT-MG), a relatora-revisora da MP.

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A MP já recebeu 59 emendas, que serão analisadas por Gleisi Hoffman. A MP foi editada a pedido das ONGs e de órgãos governamentais, que queriam mais tempo para se adequarem à nova legislação – de acordo com a lei original, as novas regras estariam valendo a partir do final de outubro.

A nova lei exige que as ONGs participem de processo seletivo (chamada pública) e cumpram uma série de exigências para celebrar parcerias com os governos – os convênios. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, a "ficha limpa" e, pelo menos, três anos de criação. As regras pretendem evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.

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Além disso, os órgãos públicos terão regras mais rígidas para repassar recursos para as entidades. Por exemplo, eles não poderão firmar parcerias com entidades que tiveram as contas rejeitadas nos últimos cinco anos, punição relacionada a parcerias anteriores ou dirigentes cujas contas tenham sido rejeitadas em decisão irrecorrível.

Adaptação
A MP enviada pelo governo também estabelece que parcerias entre o setor público e ONGs já em vigor – e regidas por normas anteriores ao marco legal – terão que se adaptar à lei se forem prorrogadas após julho de 2015.

De acordo com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), em 2010, havia no Brasil 290,7 mil dessas entidades em funcionamento, e 18,6% delas atuavam em áreas de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, pesquisa e assistência social.