Mesmo com blindagem do PT, Vargas terá cassação votada em plenário

BRASÍLIA, DF - Após seis adiamentos e em meio a blindagem de petistas, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (11) decisão do Conselho de Ética da Casa que aprovou a cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR).

Com isso, o processo por quebra de decoro parlamentar segue para análise final no plenário da Câmara, com votação aberta. Para a cassação ser aprovada, são necessários 257 votos favoráveis.

Pelo regimento, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem duas sessões do plenário para marcar a discussão do processo.

A defesa do deputado afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do conselho e da CCJ. "A tendência é judicializar [o processo]", disse o advogado Marcelo Saliba.

Ex-vice-presidente da Câmara, Vargas é acusado de quebra de decoro por ter ligação com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal.

A punição de Vargas foi aprovada em 20 de agosto pelo Conselho de Ética. O órgão disciplinar levou em consideração que Youssef, conforme a Folha revelou, emprestou a Vargas um jatinho para que ele e a família pudessem passar as férias no Nordeste.

Além disso, Vargas é suspeito de intermediar interesses de empresas fantasmas do doleiro em contratos com o Ministério da Saúde.

Depois da decisão do conselho, Vargas apresentou recurso à CCJ alegando irregularidades durante as etapas do processo no órgão disciplinar. Num acordo informal costurado por parlamentares aliados, principalmente do PT e PMDB, a comissão adiou por seis vezes a discussão do caso nas últimas semanas.

BLINDAGEM

Na reunião desta terça, o processo foi retomado. O PT montou uma operação para blindar Vargas. O deputado José Mentor (PT-SP) apresentou um voto alternativo defendendo que o caso voltasse para nova análise no Conselho de Ética, mas não teve sucesso.

A maioria dos deputados se manifestou pela manutenção do processo de cassação. A votação foi simbólica, quando não são contabilizados os votos.

Os deputados petistas José Mentor (SP), Nelson Pelegrino (BA), João Paulo Lima (PE), José Guimarães (CE), Decio Lima (SC), Francisco Chagas (SP), Geraldo Simões (BA) e Emiliano José (BA) declararam voto contra o seguimento da cassação para o plenário. O deputado Marcos Medrado (Solidariedade-BA) também seguiu os petistas.

Vargas deixou o PT logo após o escândalo vir a público. Ele chegou a pensar em renunciar, mas desistiu. O partido pediu seu mandato na Justiça Eleitoral, mas o gesto foi interpretado como mais uma manobra para tentar evitar que ele fosse enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O TSE ainda não se manifestou sobre o caso.

A estratégia de Vargas era fazer com que os deputados encerrassem as atividades deste ano sem que seu processo chegue para análise no plenário da Casa, onde será analisado em votação aberta, o que favorece a cassação. Sem a perda do mandato, ele não seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, evitando a punição de ficar inelegível por oito anos.

Mentor alegou erros formais no parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) no conselho que defendeu a cassação de Vargas e chegou a afirmar que houve uma farsa no caso. Entre os equívocos apontados estavam problemas na investigação, sem garantir o contraditório e o amplo direito de defesa, como não Vargas não ter sido ouvido e depoimentos terem sido tomados antes de a defesa ter tido acesso a acusação.

Mentor afirmou que "saltava aos olhos os atropelos" cometidos durante a instrução do processo. "É muita irregularidade num único relatório", completou.
Antes da sessão, o petista procurou parlamentares individualmente tentando reunir apoio ao seu relatório.

Os deputados João Paulo Lima (PT-PE), Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Décio Lima (PT-SC) também sustentaram ilegalidades no processo de quebra de decoro. Ex-presidente da CCJ, Lima alegou até que estavam julgando apenas mais três meses de mandato, uma vez que Vargas não disputou reeleição, e que a Casa estava abrindo uma porteira para "tribunais de exceção".

Na votação, prevaleceu o relatório do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) mantendo a punição estabelecida pelo conselho.

Zveiter afirmou que houve um acórdão para tentar salvar Vargas. "O que está acontecendo aqui é uma tentativa de não julgar o André Vargas e ele não ficar inelegível. Basta dizer que estamos na sétima sessão consecutiva sem julgar. Nunca vi a CCJ ficar tanto temo com a pauta trancada para julgar um processo", afirmou.

Em mais de duas horas de votação, vários parlamentares saíram em defesa do órgão disciplinar. "Não posso, sob todos os aspectos, inverter a lógica do julgamento, colocar em julgamento o Conselho de Ética e não o deputado que foi denunciado", afirmou o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS).

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) reforçou o discurso. "Não há razões para considerar que o processo foi atropelado, injusto e prejudicou deliberadamente o parlamentar", disse.

Presidente do conselho, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) disse que o acolhimento do recurso representaria uma "ofensa à democracia, à sociedade brasileira".