Política

Roberto Requião critica adicional para juízes e membros do MP

Da Redação ·
Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Roberto Requião (PMDB-PA) se posicionou contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que garante um adicional por tempo de serviço (ATS) para magistrados e membros do Ministério Público.

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Requião explicou que a instituição da ATS já havia sido incorporada ao subsídio dos magistrados em termos praticamente idênticos aos atualmente reivindicados. Para ele, a PEC cria uma vantagem duplicada para um grupo e trará efeitos danosos às finanças dos estados fazendo com que ultrapassem o limite de gastos estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Acrescentar ao subsídio mais um adicional seria uma forma de injustiça com os demais servidores públicos que, atualmente, não tem esse direito. Não têm direito a nenhuma ATS, a nenhum adicional por tempo de serviço, ao passo que os magistrados pretendem tê-lo em duplicidade - disse o senador.

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Requião acrescentou que os juízes já têm diversos benefícios exclusivos, entre eles, o auxílio residência, o auxílio tablet e o auxílio biblioteca. O senador acredita que a aprovação da PEC é um desrespeito ao limite de pagamento individual, já que muitos juízes ultrapassariam o teto constitucional; e uma afronta ao sistema de subsídio que, lembrou o senador, veio justamente par por fim a grande lista de verbas que compunham o pagamento dos magistrados.