Pessuti vai processar revista Veja

O governador Orlando Pessuti vai tomar medidas judiciais contra a revista Veja, que em sua última edição publicou matéria mentirosa e de conotação política a respeito da sua relação funcional na Assembleia Legislativa do Paraná.

Em texto assinado pelo jornalista Otávio Cabral, a revista afirma que Pessuti virou servidor público da Assembleia com direito a salário de R$ 12 mil sem ter realizado concurso público e sem precisar trabalhar.

Ao contrário do que afirma a revista, o governador ingressou no serviço público por concurso, transferiu-se para o quadro de servidores da Assembleia com base na legislação da época, sem qualquer remuneração, uma vez que desde então sempre ocupou cargo eletivo.

Pessuti exerceu cinco mandatos de deputado estadual consecutivos e, desde 2003, está à disposição do Poder Executivo, primeiro na condição de vice-governador, e atualmente como governador, sem receber qualquer remuneração da Assembleia, como determina a Constituição Federal no seu artigo 38-I e a Constituição estadual no artigo 28-I.

Veiculada no dia da convenção estadual do PMDB, em que Pessuti postulava a indicação como candidato à reeleição, a matéria de Veja não corresponde aos fatos. Nos seus mais de 27 anos de vida pública, o governador Orlando Pessuti jamais recebeu qualquer remuneração vinculada ao cargo da Assembleia Legislativa, conforme pode ser conferido abaixo.

1 – Orlando Pessuti ingressou no serviço público em 8 de agosto de 1979 através de concurso na antiga Acarpa, hoje Emater, como extensionista rural.

2 – Em 1.º de fevereiro de 1983, quando assumiu o cargo de deputado estadual, solicitou licença sem vencimentos da Acarpa.

3 – Em referência ao disposto na Constituição do Estado do Paraná, passou a ocupar emprego regido pela CLT na Assembleia Legislativa, em 1989, sempre sem ônus, já que detinha mandato eletivo.

4 – Pela lei 10.219/92, seguindo as disposições da Constituição Federal (em especial o artigo 39), o regime jurídico adotado pela administração pública passou a ser o estatutário, abrangendo todos os funcionários dos Poderes Executivo,Legislativo e Judiciário.

5- Em função da implantação do Plano de Cargos e Salários da Assembleia Legislativa, em 2005, seu enquadramento, como o dos demais servidores, foi efetivado. Pessuti foi enquadrado como consultor administrativo, simbologia NUD-01, com vencimento equivalente a R$ 2.540,15 (dois mil quinhentos e quarenta reais e quinze centavos).

O enquadramento foi totalmente legal e realizado pelas instâncias administrativas da Assembleia Legislativa, através do Ato Legislativo 274/2005, publicado em 18 de junho de 2006, que, ao contrário do que afirma a revista, não foi em hipótese alguma secreto, mas amplamente divulgado pela imprensa na época, com cópias entregues aos jornalistas que prestam serviço na mesma Assembleia.

6- Há que se observar que o médico veterinário e hoje Governador do Paraná jamais se prevaleceu ou tirou vantagem de qualquer situação, sempre seguiu o que dispunha a lei e as regras colocadas pela administração. Nunca recebeu qualquer remuneração pelo cargo, seja de Extensionista da Emater, seja posteriormente na Assembleia Legislativa, pela transformação de seu cargo segundo a lei da época. Pessuti sempre se ateve a obedecer a lei e a cooperar com a sociedade e o povo do Paraná.

As informações veiculadas pela revista Veja em sua última edição não conferem com a realidade dos fatos, sendo mentirosas, difamatórias e de caráter eminentemente político-eleitoral.

Revista também erra em informações sobre primeira dama e assessor de governo

Na mesma matéria, a revista também publicou informações inverídicas a respeito da situação funcional da primeira-dama do estado, Regina Pessuti, e do assessor especial de Governo, José Correia.

Regina Pessuti começou a trabalhar na Assembléia Legislativa em 1986, desenvolvendo suas atividades no gabinete da presidência e no gabinete parlamentar. Suas funções e atribuições estavam na assessoria parlamentar e controle documental.

Desde 1992, por força da lei, tornou-se servidora estatutária, tendo sido enquadrada pelo Plano de Cargos e Salários no cargo de Consulta Jurídica, já por ser bacharel em direito e advogada (além de bacharel em Química e Geografia) e por sua atuação. Está atualmente à disposição do Poder Executivo.

José Correia ingressou na Assembleia Legislativa em 8 de maio de 1986 como servidor celetista. Pelas mesmas disposições legais, transformou-se em servidor estatutário e está à disposição do Governo do Estado, lotado no gabinete da Governadoria, onde atua como assessor especial.