Diversos eventos da história do voto e das eleições no Brasil

1532
Primeira eleição conhecida em território brasileiro, na Vila de São Vicente, hoje São Paulo, para escolher ocupantes da Câmara Municipal. Voto exercido pelos homens bons nobres, ocupantes de cargos importantes, proprietários de terra, burgueses que haviam ascendido pela renda.

1822

Primeiro pleito após a declaração de Independência do Brasil. Podiam votar homens com mais de 25 anos que atendessem a uma série de critérios, inclusive de renda. As votações ocorriam em graus, com eleitores escolhendo outros eleitores, que tinham direito a votar nos representantes.

1881

A Lei Saraiva introduz o voto direto, que já era reivindicado. Cria ainda o voto secreto e institui o título de eleitor, substituindo o título de qualificação do eleitor. Entretanto, não abole os critérios de comprovação de renda para voto, além de vetar o direito de voto aos analfabetos.

1889

Proclamação da República

1891

A primeira Constituição republicana cria o sistema presidencialista, com presidente e vice-presidente eleitos de forma direta e por maioria absoluta.

1892

A primeira Lei Eleitoral da República estabelece as condições de elegibilidade para presidente: ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos e estar na posse dos seus direitos políticos.

1896

Embora não elimine o voto secreto, a legislação passa a prever a possibilidade de voto descoberto público caso o eleitor deseje. Também permite receber uma segunda via atestando em quem o eleitor tinha votado. Na prática, era um meio de facilitar o voto de cabresto.

1928

Vinte eleitoras do Rio Grande do Norte conseguem se registrar e 15 votam no pleito de 15 de abril daquele ano. A Comissão de Poderes do Senado descarta os votos como “inapuráveis”.

1930

Movimento armado liderado por Minas, pela Paraíba e pelo Rio Grande do Sul resulta na deposição do então presidente Washington Luís e impede a posse do presidente eleito, Júlio Prestes, pondo fim à Primeira República.

1932

Lei cria a Justiça Eleitoral, com o intuito de ser a única responsável pelo processo. O voto feminino é oficializado e o veto para analfabetos é mantido.

1934

A Constituição da Nova República acaba com a possibilidade de voto descoberto ao instituir apenas o secreto.

1935

A legislação reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para votar. A Constituição não chega a ser aplicada em razão do golpe do Estado Novo, em 1937.

1945

Com o fim do Estado Novo, o Brasil volta a ter um Código Eleitoral. Uma de suas inovações foi a proibição da candidatura avulsa, com obrigatoriedade de vinculação a partidos políticos.

1955

Criação da cédula de votação oficial, embora fosse facultado aos partidos fabricá-las e distribuí-las. A cédula guardou a liberdade e o sigilo do voto, facilitou a apuração e diminuiu a influência do poder econômico, pois os candidatos gastavam muito com impressão e distribuição.

1964

Ano do Golpe Militar. O Ato Institucional nº 1 estabelece eleição indireta para presidente, pelo Congresso Nacional. A redemocratização só viria 21 anos depois, em 1985.

1985

Em pleito indireto, Tancredo Neves é o primeiro presidente civil eleito após o golpe.

1988

Promulgada a nova Constituição. Ela dá direito de voto a analfabetos, após 107 anos de proibição. Permite ainda que jovens acima de 16 anos votem. Nos dois casos, o voto é facultativo.

1989

Primeiras eleições diretas para presidente depois do golpe militar.

1994

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decide, por unanimidade, adotar a interpretação de que a idade de 16 anos completos deve ser considerada no momento do voto, e não no alistamento eleitoral. Antes, somente os adolescentes que completassem 16 anos, até 31 de maio, podiam ter o título.

1996

A urna eletrônica é usada pela primeira vez. Um terço do eleitorado vota usando o sistema.

1997

Emenda constitucional permite a reeleição para cargos de prefeito, governador e presidente.

2000

Eleitores de todo o país votam utilizando a urna eletrônica.

2010

A identificação biométrica começa a ser usada no país. Em 60 municípios, 1,36 milhão de eleitores (de um total de 135,8 milhões) votam por meio da identificação pela digital.

2014

A Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados em segunda instância pela Justiça, é aplicada pela primeira vez nas eleições gerais.

Fonte: “Eleições no Brasil Uma História de 500 anos”, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e site do TSE