Na Presidência, Lewandowski assina acordos internacionais

BRASÍLIA, DF - O presidente interino da República, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, voltou ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (24), onde realizou novos despachos.

O ministro assinou a aposentadoria de quatro desembargadores e a promulgação de quatro acordos internacionais, dois de transferência de condenados criminalmente e dois de ações culturais.

Da mesa da presidente Dilma Rousseff, Lewandowski assinou a aposentadoria dos desembargadores Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), Marcos Antônio Palacio, do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), Sônia Lima França, do TRT-5, e Odete de Almeida Alevs, do TRT-8.

O ministro também assinou dois acordos de transferência de pessoas condenadas criminalmente em países do Mercosul (Argentina, Venezuela, Uruguai, Paraguai) e em Angola. Os acordos, assinados respectivamente em 2004 e 2005, estabelecem que um brasileiro que tenha cometido um crime e tenha sido condenado em um desses países, possa retornar ao país para cumprir a pena. A medida vale também para estrangeiros condenados no Brasil.

O acordo visa aproximar o condenado de sua família e facilitar a sua ressocialização. Para a transferência ser realizada, o ato cometido deve ser considerado crime nos dois países e deve ter a anuência do condenado.

Lewandowski promulgou dois acordos de cooperação artística, um com a Ucrânia e outro com o Kuwait, assinados em 2009 e em 2010, respectivamente. Os tratados facilitam a realização de atividades nas áreas da literatura, artes cênicas e visuais, música, cinema, bibliotecas, museus e outras.

O acordo prevê ainda a realização de projetos conjuntos e a facilitação da entrada, permanência e saída dos participantes de iniciativas culturais nos países. Será criado um comitê conjunto para acompanhar a execução dos acordos.

TROCA DE COMANDO

O ministro chegou ao Planalto por volta das 14h e permaneceu no gabinete presidencial por cerca de uma hora e meia. Ele retornou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em seu primeiro dia, Lewandowski passou menos de uma hora no Palácio do Planalto.

Ele não irá participar da sessão plenária da corte nesta quarta porque a ministra Cármem Lúcia assumiu a presidência do STF interinamente.

Lewandowski assumiu a Presidência da República nesta terça-feira (22) porque a presidente Dilma Rousseff viajou a Nova York, nos Estados Unidos, para participar da abertura da Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), que foi realizada na manhã desta quarta.

Dilma usou cerca de metade de seu discurso de 24 minutos na abertura na Assembleia da ONU para falar sobre temas internos, dizendo que seu governo "assumiu a responsabilidade" de combater a corrupção no país e destacando avanços sociais dos "últimos 12 anos", de governo do PT. A presidente também negou ter feito discurso eleitoral na ONU.

Nas próximas horas, Dilma embarcará de volta ao Brasil. Lewandowski deixará o posto assim que a presidente atingir o espaço aéreo brasileiro, previsto para acontecer no início da noite, por volta das 19h.

Na ordem de sucessão, o vice-presidente, Michel Temer, deveria assumir o posto. No entanto, por motivos eleitorais ele foi orientado por advogados a sair do Brasil nesse período por ser candidato à reeleição. Temer agendou uma viagem de última hora para o Uruguai e pediu um encontro com o presidente José Mujica. Ele retorna ao país nesta quarta.

A decisão de Temer de se afastar do país por dois dias provocou uma operação no Congresso para evitar problemas para os chefes do Poder Legislativo. Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seriam os nomes seguintes na linha sucessória, mas decidiram se licenciar de suas funções de comando porque também não podem assumir a Presidência da República.

Nesta terça, o ministro assinou a promulgação de acordos bilaterais com sete países. Os documentos, que preveem reciprocidade, permitem que dependentes de pessoal diplomático possam obter visto de trabalho remunerado no Brasil e que dependentes de brasileiros que atuem como diplomatas nestes países também possam trabalhar.

Os acordos foram assinados com Bélgica, Eslovênia, Filipinas, México, Nicarágua, Romênia e Suíça. Os acordos já foram aprovados pelo Congresso e alguns devem entrar em vigor nos próximos meses.

O ministro também assinou a concessão de aposentadoria para os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Sidnei Beneti e Ari Pargendler e aos juízes Sérgio Winnik, Ana Maria Contrucci Brito Silva e Luiz Carlos Gomes Godoi, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.