TSE multa PMDB de Curitiba por propaganda antecipada

O ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou multa de R$ 7,5 mil contra o diretório municipal do PMDB em Curitiba, sob acusação de ter feito propaganda eleitoral fora do período determinado pela Justiça. A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que o diretório vinha utilizando, desde fevereiro deste ano, a página que mantém na internet para fazer propaganda da pré-candidatura do então governador Roberto Requião à Presidência da República.

Além disso, teria havido desvio da finalidade de se usar a página para propaganda partidária. A representação do MPE diz que ela se destinava a promover as qualidades pessoais de Requião e dos atos de governo. Ao se defender no processo, o PMDB afirmou que as matérias eram dirigidas aos filiados do partido, com o objetivo de difundir a opção do PMDB do Paraná e de outros Estados em ter candidatura própria à presidência.

No entanto, o ministro ressaltou que, ainda que se admitisse que o objetivo inicial fosse apenas o de defender candidatura própria, "devia se limitar ao âmbito intrapartidário, e não ser divulgada na internet, tendo em vista que a rede mundial atinge não somente os filiados, mas também a generalidade de eleitores, podendo influenciar, antecipadamente, a opinião destes". E, "mesmo que fosse enquadrada como propaganda interna do partido, ela não poderia ser divulgada no início deste ano, pois esta propaganda só pode ser feita 15 dias antes das convenções partidárias".

Na representação, o MPE havia pedido também multa a Requião. Mas o ministro negou, argumentando que não foram apresentadas provas de que ele teria conhecimento prévio da propaganda. Ele deixou o governo em 1º de abril, com o objetivo de ter o nome confirmado no próximo domingo para disputar uma das vagas ao Senado. Mas também foi à convenção nacional como pretendente à Presidência da República. O partido optou, no entanto, por uma aliança com o PT.

O presidente do PMDB municipal de Curitiba, Doático Santos, disse que o partido vai recorrer da decisão do ministro Joelson Dias por considerá-la um "equívoco". "Em momento algum nós fizemos propaganda eleitoral", afirmou. "Aproveitamos o período pré-eleitoral para apresentar nossas teses e propor uma discussão ao País." Segundo ele, a página na internet é "noticiosa" e serviu apenas para "apresentação das propostas".