Fiscalizar entidades esportivas não é intervenção, diz ministro do Esporte

BRASÍLIA, DF - O ministro Aldo Rebelo (Esporte) afirmou nesta sexta-feira (11) que o governo não pretende fazer qualquer tipo de intervenção nas entidades esportivas brasileiras, mas defendeu, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e o Comitê Olímpico Internacional no Palácio do Planalto, "recuperar a capacidade de fiscalizar" o que for de "interesse público".

Segundo ele, "o governo não pretende nomear dirigentes, interferir na escolha dos dirigentes, participar da escolha dos dirigentes da instituições administradoras do esporte". "Essa não é a função do governo ou do Estado brasileiro", disse o ministro.

Ele voltou a defender projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que propõe o refinanciamento das dívidas dos clubes por um prazo de até 25 anos, desde que eles se adequem a parâmetros de gestão financeira e responsabilidade fiscal.

A proposta sugere ações de "modernização" na gestão, além de punições para aqueles que não prestarem contas ou atrasarem salários de atletas e funcionários.

"Não há nenhuma intervenção. A Constituição brasileira transformou a administração do esporte em assunto da esfera do direito privado, portanto a Constituição veda qualquer tipo de intervenção do governo federal nas entidades esportivas", disse Rebelo.

"Fiscalizar o interesse público e nacional é promover uma série de medidas, alterações na legislação (...). Medidas administrativas e outras que cabem aos próprios clubes e instituições adotarem, o que está sendo tratado pelo Congresso através do projeto que estabelece regras para o pagamento de dívidas como contrapartida dos clubes", continuou.

As declarações do ministro vão ao encontro do que Dilma tem dito após a eliminação da seleção brasileira na Copa do Mundo. Em entrevista gravada na última quarta-feira (9), ela defendeu uma "renovação" do futebol no país.

À rede de TV americana CNN, a petista, que é candidata à reeleição em outubro, reivindicou mudanças para evitar a migração precoce de jogadores para clubes estrangeiros.

"Exportar jogadores significa que estamos abrindo mão de nossa principal atração, que pode ajudar a lotar os estádios", disse Dilma ao ser questionada sobre a utilidade futura das arenas construídas para o Mundial.