Política

Fiscalizar entidades esportivas não é intervenção, diz ministro do Esporte

Da Redação ·
Imagem ilustrativa da notícia Fiscalizar entidades esportivas não é intervenção, diz ministro do Esporte
fonte: Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Fiscalizar entidades esportivas não é intervenção, diz ministro do Esporte

BRASÍLIA, DF - O ministro Aldo Rebelo (Esporte) afirmou nesta sexta-feira (11) que o governo não pretende fazer qualquer tipo de intervenção nas entidades esportivas brasileiras, mas defendeu, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e o Comitê Olímpico Internacional no Palácio do Planalto, "recuperar a capacidade de fiscalizar" o que for de "interesse público".

continua após publicidade

Segundo ele, "o governo não pretende nomear dirigentes, interferir na escolha dos dirigentes, participar da escolha dos dirigentes da instituições administradoras do esporte". "Essa não é a função do governo ou do Estado brasileiro", disse o ministro.

Ele voltou a defender projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que propõe o refinanciamento das dívidas dos clubes por um prazo de até 25 anos, desde que eles se adequem a parâmetros de gestão financeira e responsabilidade fiscal.

continua após publicidade

A proposta sugere ações de "modernização" na gestão, além de punições para aqueles que não prestarem contas ou atrasarem salários de atletas e funcionários.

"Não há nenhuma intervenção. A Constituição brasileira transformou a administração do esporte em assunto da esfera do direito privado, portanto a Constituição veda qualquer tipo de intervenção do governo federal nas entidades esportivas", disse Rebelo.

"Fiscalizar o interesse público e nacional é promover uma série de medidas, alterações na legislação (...). Medidas administrativas e outras que cabem aos próprios clubes e instituições adotarem, o que está sendo tratado pelo Congresso através do projeto que estabelece regras para o pagamento de dívidas como contrapartida dos clubes", continuou.

continua após publicidade

As declarações do ministro vão ao encontro do que Dilma tem dito após a eliminação da seleção brasileira na Copa do Mundo. Em entrevista gravada na última quarta-feira (9), ela defendeu uma "renovação" do futebol no país.

À rede de TV americana CNN, a petista, que é candidata à reeleição em outubro, reivindicou mudanças para evitar a migração precoce de jogadores para clubes estrangeiros.

"Exportar jogadores significa que estamos abrindo mão de nossa principal atração, que pode ajudar a lotar os estádios", disse Dilma ao ser questionada sobre a utilidade futura das arenas construídas para o Mundial.