Acordo entre governo, bancos e teles tenta reduzir ações na Justiça

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou nesta quarta-feira (02) uma portaria que prevê a cooperação entre órgãos do setor público e associações de bancos e companhias de telecomunicações com o objetivo de melhorar a conciliação das empresas com seus consumidores em casos de conflito. A iniciativa foi batizada de Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud).

A criação da Enajud já tinha sido anunciada em novembro do ano passado pelo ministério, mas, nesta quarta, foi assinado um termo voluntário de participação das entidades. Um curso específico de capacitação para representantes do governo e das empresas dos dois setores teve início em junho deste ano como uma das ações voltadas a reduzir o número de ações judiciais que reclamam de problemas na prestação de serviços.

Na solenidade desta quarta, o titular da Justiça disse acreditar na “boa vontade das empresas” para que haja menos litígios.

“Quando eu tenho um consumidor que está satisfeito, que vê que seu direito está atendido, o problema é resolvido, eu tenho um mercado que flui muito melhor e a própria empresa também evita gastos elevados de demandas judiciais. Essas iniciativas são boas para todos, na medida que temos menos demandas judiciais e gastos públicos”.