Estado pede ao STF a prisão de secretário de Dilma

CURITIBA, PR - Em protesto contra a retenção de um empréstimo federal, o governo do Paraná pediu na terça-feira (1º) a prisão em flagrante do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do subsecretário do órgão, Eduardo Guerra, por crime de desobediência.

O pedido foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que já ordenou, por três vezes, a liberação dos recursos do Proinveste ao Paraná.

Linha federal de financiamento para infraestrutura, o Proinveste foi liberado há cerca de dois anos para todos os Estados da federação, menos o Paraná, que tinha direito a R$ 816 milhões.

O governo de Beto Richa (PSDB) recorreu ao STF, que ordenou a sua liberação.

Agora, porém, o Estado diz que ainda não teve acesso ao dinheiro depositado na conta do Banco do Brasil.

"Estávamos acreditando na boa fé desses caras. Mas não adianta", diz o procurador do Paraná Sérgio Botto de Lacerda. "Pedir a prisão é a única medida que nos resta."

O Tesouro Nacional, responsável por autorizar as operações de crédito, sustentava que descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como gastos excessivos com pessoal, impediam a concessão do empréstimo.

A gestão de Richa reclamou de "discriminação" e "perseguição sem precedentes", já que Estados com os mesmos problemas tiveram o empréstimo liberado.

Em abril, Augustin chegou a informar ao Estado que o dinheiro seria liberado o mais breve possível, em razão das decisões do STF. A mesma promessa foi feita pelo ministro Guido Mantega em maio.

O governo do tucano passa por dificuldades financeiras, com obras atrasadas e suspensas, e diz precisar do dinheiro para recompor o caixa. O Estado deve cerca de R$ 270 milhões a fornecedores.

Após análise, o STF entendeu que o Tribunal de Contas havia aprovado as finanças do Estado, e que isso era suficiente para que o Tesouro liberasse o empréstimo.

As decisões do ministro Marco Aurélio Mello saíram em fevereiro, abril e junho. Na última, Mello aumentou a multa diária por descumprimento para R$ 500 mil e afirmou estar "estarrecido" com o atraso na liberação.

"É inconcebível que, por isto ou por aquilo, persista-se em certa ótica com o objetivo de driblar a decisão do STF."

Procurado, o Tesouro Nacional informou que o contrato de garantia que permite a realização do empréstimo foi feito em maio e que o processo daqui em diante não depende do órgão.

O governo paranaense diz que o Banco do Brasil faz consultas ao Tesouro antes de liberar o dinheiro, e que o próprio Tesouro informou, em ofícios recentes ao Estado, que ainda está analisando o alcance das decisões do STF.