Política

Compra de segunda metade de Pasadena não foi negócio conveniente, diz ministro

Da Redação ·
O contrato assinado pela Petrobras e a Astra contava com uma cláusula, chamada "put option", que determinava, em caso de discordância entre as duas partes sobre investimentos, que a Petrobras seria obrigada a comprar o restante das ações
fonte: Foto: Arquivo
O contrato assinado pela Petrobras e a Astra contava com uma cláusula, chamada "put option", que determinava, em caso de discordância entre as duas partes sobre investimentos, que a Petrobras seria obrigada a comprar o restante das ações

A aquisição da segunda metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, não foi um negócio conveniente, e aconteceu pela falta de informação sobre as cláusulas presentes no contrato de aquisição da primeira parte, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

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"O desconhecimento leva a não ter todos os elementos para fazer o julgamento perfeito da situação", afirmou o ministro, atual presidente do Conselho de Administração da estatal, que participa agora de audiência pública na Câmara para tratar da controversa compra da refinaria texana, firmada em 2006. Mantega evitou comentar se a compra da primeira metade da refinaria foi bom ou mau negócio, alegando que não fazia parte do Conselho de Administração na época, e afirmou que eram momentos diferentes.

MOMENTOS DIFERENTES

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"O mercado de 2006 era diferente ao de 2008. O negócio do petróleo começou a balançar, com a crise se avizinhando. Em 2006 era promissor, demanda de refinados, de petróleo, a Petrobras tinha estratégia de expansão no mercado exterior, no mercado americano." Segundo o ministro era "justa" a motivação da Petrobras de comprar Pasadena, para entrar no mercado dos Estados Unidos, pulando barreiras impostas pelo país.

A aquisição é alvo de uma CPI que foi instalada hoje, criada para investigar irregularidades na petroleira estatal. A comissão, exclusiva do Senado, tem a chancela do Planalto, contrário à instalação de CPI mista, que deve começar a atuar em duas semanas. Em 2006, o Conselho de Administração da estatal, na época presidida por Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, autorizou a compra de 50% da refinaria, que pertencia à empresa belga Astra Oil.

O contrato assinado pela Petrobras e a Astra contava com uma cláusula, chamada "put option", que determinava, em caso de discordância entre as duas partes sobre investimentos, que a Petrobras seria obrigada a comprar o restante das ações. Após um processo em câmara internacional de arbitragem, a Petrobras acabou tendo que comprar a metade restante de Pasadena. A Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelo resto da refinaria.

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Apesar disso, Mantega afirmou que não houve prejuízo na refinaria. "Pasadena está dando lucro. Os cenários econômicos mudam ao longo do tempo. Não foi contabilizado prejuízo em Pasadena ainda, Poderá continuar dando lucro no futuro."

DESGASTE

Mantega defendeu que o conselho é formado por pessoas altamente qualificadas, e que, como um todo, não aprovaram a aquisição da segunda parte. Sobre o afastamento do então diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, Mantega afirmou que foi fruto do desgaste provocado pelo caso. "Houve desgaste em função da polêmica pública, achamos por bem que era o caso de afastá-lo do seu posto até que essas polêmicas sejam dirimidas."