Emendas no Senado ameaçam Marco Civil, diz Joaquim Falcão

O professor de direito Joaquim Falcão, da Fundação Getulio Vargas, afirmou que o excesso de emendas (propostas de alteração) no Senado ameaça o projeto que cria o Marco Civil da Internet. O texto já foi aprovado na Câmara e precisa do aval dos senadores para virar lei.

Em debate sobre a liberdade de expressão promovido no Rio pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira passada, Falcão atribuiu parte das novas emendas ao lobby de empresas de telecomunicações contra o Marco Civil.

"Este projeto de lei foi usado como barganha para conseguir ministérios e outros cargos, mas felizmente foi aprovado na Câmara. Soube hoje que já existem 41 emendas no Senado. Isso mostra que a resistência das teles será muito grande", afirmou.

O principal alvo de crítica das teles é a chamada neutralidade da rede, princípio segundo o qual a velocidade da conexão não pode ser alterada para prejudicar ou privilegiar determinados sites.

Falcão também alertou para a falta de jurisprudência na Justiça Eleitoral sobre o uso crescente da internet nas campanhas. Ele previu um "caos criativo" nas decisões que serão tomadas até outubro em todo o país. "O problema básico é que existe uma jurisprudência consolidada. Vamos ter juízes defendendo a liberdade total e outros juízes defendendo a retirada de conteúdo", afirmou.

Privacidade

O relator especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão, Frank La Rue, citou o escândalo de espionagem promovida pelos EUA e disse que o respeito à privacidade é fundamental para a imprensa livre. "O direito à informação está ligado ao direito à privacidade. Sem privacidade, o jornalista não pode conduzir suas investigações e preservar o sigilo de suas fontes", afirmou.