Planalto vai tentar aprovar Marco Civil hoje

BRASÍLIA, DF, 25 de março (Folhapress) - Após concessões do governo, o Marco Civil da Internet deve ser votado hoje com uma divergência sobre a liberdade de expressão dos usuários da rede.

Puxados pelo PMDB, partidos querem retirar do texto a previsão para que o provedor seja responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros só após ordem judicial. A ideia é flexibilizar a proposta para o provedor responder após uma notificação como ocorre hoje.

A mudança beneficia os parlamentares e também é uma demanda de emissoras de rádio e televisão.

O tema foi discutido durante reunião de lideres da base aliada com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

"Eu acredito que vamos ter hoje uma votação garantindo pontos essenciais. O projeto terá a neutralidade e terá a aprovação da soberania fazendo valer a legislação brasileira para tudo que circula e é produzido em termos do nosso país e segundo a Constituição. Eu acredito que o acordo está bem encaminhado para a votação de hoje", disse Ideli.

Para evitar uma derrota, o governo anunciou na semana passada duas mudanças no texto.

Uma mudança na regulamentação do principal ponto do projeto, a neutralidade da rede jargão que define o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão.

Em um aceno ao PMDB, ficou acertado que um decreto da Presidência vai tratar das exceções da neutralidade com a "fiel execução" da lei, sem inovar no conteúdo. O outro recuo foi sobre a guarda de dados, que não será feita no Brasil.