Paraná recupera R$ 260 milhões retidos pelo Tesouro

O Governo do Estado aprovou, nesta sexta-feira, a proposta do Governo Federal para devolver o dinheiro retido, desde 2005, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Paraná ganhará R$ 260 milhões em crédito no Banco do Brasil - valor corrigido das multas que tinham sido impostas ao Paraná pelo não-pagamento, ao banco Itaú, de títulos adquiridos pelo Banestado.

“Governantes anteriores feriram de morte o Paraná, com o acordo da venda do Banestado. Desde dia 28 de abril estamos festejando a vitória contra esta irresponsabilidade”, afirmou o governador Orlando Pessuti. Ele citou senadores, deputados e membros do governo estadual que trabalharam contra a multa. “Temos que agradecer a luta iniciada pelo ex-governador Roberto Requião, ao senador Osmar Dias, por conduzir o processo no senado e também pela ajuda da ministra Dilma Rousseff.”

Os documentos do Governo Federal, formalizando a devolução dinheiro, chegaram à Secretaria Estadual da Fazenda na terça-feira (25). As planilhas foram analisadas por técnicos paranaenses nos últimos três dias. “É efetivamente a devolução dos valores, corrigidos, que pagamos da multa. Com esse crédito, vamos deixar de pagar durante cerca de quatro meses e meio a parcela do saneamento do Banestado”, explicou o secretário da Fazenda, Heron Arzua.

Desde que a extinção da multa foi aprovada no Senado Federal o Tesouro parou de aplicar a cobrança mensal ao Paraná, que chegava à R$ 7 milhões. No entanto, faltava a definição sobre os valores corrigidos a serem devolvidos. Os novos cálculos ainda definiram a redução da dívida que o Paraná paga, devido ao processo de saneamento do Banestado, em R$ 703 milhões, com o retorno do índice de reajuste inicial. O Estado também volta a ter seu cadastro positivo junto ao Governo Federal, o que facilita a aquisição de financiamentos. “O Paraná era ficha suja, agora está com cadastro liberado”, destacou o governador.

RESOLUÇÃO – A resolução de abril, do Senado Federal, modificou uma antiga, de 2000, que determinava à União verificar o cumprimento do contrato de privatização do Banestado. Com a mudança o Estado ficou livre de qualquer penalidade imposta pelo Governo Federal no caso.

Desde 2003, o Paraná briga na Justiça para não ter de pagar por títulos públicos adquiridos pelo Banestado - emitidos por Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e os municípios paulistas de Guarulhos e Osasco - e declarados nulos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos.

Em 13 e 14 de abril deste ano, Pessuti fez sua primeira visita a Brasília, em busca de uma solução política para a multa. Recebido pelos ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo, o governador debateu a resolução proposta pelo senador Osmar Dias, que extinguiria a penalidade.

Do relator da proposta, senador Antonio Carlos Magalhães Junior, o governador obteve o compromisso de um parecer positivo, e no mesmo dia Pessuti visitou o Senado e a Câmara Federal, mobilizando deputados federais paranaenses para pedir votos favoráveis ao Estado.

Em 28 de abril, o governador voltou a Brasília para acompanhar a votação da proposta. Os parlamentares paranaenses, liderados por Pessuti e pelo senador Osmar Dias, conseguiram que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, aprovasse projeto de resolução.

Mais tarde, o senador Osmar Dias preparou um requerimento de urgência para que a medida fosse votada - para isso contou com a assinatura de todos os líderes de partidos. No início da noite, o plenário do Senado aprovou por unanimidade o fim da multa imposta pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) ao Estado do Paraná.