Marina promete regulamentar Emenda 29

A pré-candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, também se comprometeu com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, hoje, em Gramado (RS), assim como haviam feito ontem seus concorrentes Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Os três abriram espaços em suas agendas para viajar à cidade da serra gaúcha e falar aos 2,5 mil participantes do 26º Congresso Nacional de Secretários da Saúde.

A regulamentação da emenda esclareceria o que pode ser qualificado como gasto com saúde e determinaria vinculações à União. A maioria dos municípios já gasta os 15% determinados pela emenda. Alguns Estados lançam obras de saneamento, assistência social e despesas previdenciárias na rubrica para chegar aos seus 12%. E a União deve aplicar o valor gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Os prefeitos acreditam que a saúde pode receber R$ 20 bilhões a mais por ano se a regulamentação estabelecer critérios que evitem as maquiagens estaduais e exigir da União investimentos de 10% de sua receita corrente bruta. O assunto está em pauta desde que a emenda entrou em vigor, em 2000. O governo federal reluta em aceitar a vinculação enquanto não for apontada uma fonte segura para os recursos que terá de aplicar.

Quando passou pelo congresso de secretários da saúde, na manhã de ontem, Dilma considerou imprescindível regulamentar a emenda e previu que a União poderá suportar os novos custos com o aumento de arrecadação decorrente do crescimento econômico do País. Poucas horas depois de a petista sair, Serra chegou à cidade gaúcha prometendo, se eleito, a regulamentação para o início de seu governo. No entanto, ele não citou de onde sairá o dinheiro necessário à União na nova configuração legal.

'Momento mágico'

Marina passou por Gramado um dia depois de seus concorrentes e fez promessas mais contidas, ao mesmo tempo em que criticou os governos tucano e petista, que poderiam ter equacionado a questão entre 2000 e 2010. "O período eleitoral é um momento mágico, (no qual) todas as janelas são abertas e aquilo que era impossível se torna possível com uma facilidade incrível", comentou a pré-candidata, numa referência às promessas dos adversários.

"O que eu posso dizer é que também me comprometo com aquilo que já deveria ter sido feito há vários anos", afirmou Marina, para dizer que vai implementar a regulamentação após um debate qualificado com a sociedade.