Política

CCJ pode votar mandato de seis anos para cargos eletivos

Da Redação ·
CCJ pode votar mandato de seis anos para cargos eletivos (Agência Senado)
CCJ pode votar mandato de seis anos para cargos eletivos (Agência Senado)

SÃO PAULO, SP, 25 de janeiro (Folhapress) - Proposta que estende para seis anos o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016 e, a partir de 2022, fixa em seis anos o mandato de todos os cargos eletivos está pronta para ser votada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. As mudanças propostas estão em substitutivo apresentado pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), à PEC de 2012. As informações são da Agência Senado.

Tendo como primeiro signatário o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto original da PEC estabelece que o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016 será de seis anos. Mas, a partir de 2022, com a unificação das eleições de todos os cargos eletivos, o mandato dos cargos referidos voltaria a ser de quatro anos. A intenção dos autores é a de economizar os custos com eleições, que, atualmente, acontecem a cada dois anos.

Para o relator, a proposta é meritória e não apresenta inconstitucionalidade. No entanto, Luiz Henrique apresentou um substitutivo para que o mandato de seis anos seja estendido para todos os cargos eletivos a partir da unificação em 2022, vedada a reeleição para os cargos do poder Executivo. Para ele, não se justifica mais a alternância de um terço e dois terços da representação no Senado, com eleições a cada quatro anos.

"Uma mudança radical na composição da Câmara dos Deputados é amortecida sempre pelos senadores eleitos quatro anos antes, que podem ser na proporção de um terço ou dois terços de todo o Senado. Esta característica bastante conservadora não mais se justifica, posto que é capaz de prejudicar a vontade popular expressa em um momento político específico", afirmou Luiz Henrique.

Com relação à reeleição dos ocupantes de cargos eletivos do Executivo, Luiz Henrique afirmou que, desde 1997, quando foi introduzida a reeleição no país, houve abuso de poder político por parte dos que detinham o mandato eletivo de chefe do poder Executivo.

"Amparados por uma regra excessivamente permissiva da Constituição Federal, puderam disputar a reeleição sem ao menos ter que se afastar do cargo que ocupavam", afirmou.

Se for aprovada pela CCJ, a proposta deve ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara.
 

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