Planalto quer encurtar prazo para destinação de verbas

O governo articula um novo modelo de liberação de recursos para as obras apadrinhadas por deputados e senadores no Orçamento da União que, segundo congressistas, pode dificultar o repasse dos recursos para seus redutos políticos em ano eleitoral.

As mudanças já provocaram, inclusive, a reação de parte da base aliada no Congresso. Esse é o primeiro ano no qual o Orçamento prevê o pagamento obrigatório desses recursos as chamadas emendas parlamentares.

A medida é uma das principais bandeiras do PMDB e especialmente do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e chegou a provocar atritos com o governo.

Pelo Orçamento, cada um dos 594 congressistas tem direito a indicar a aplicação de R$ 14,6 milhões, sendo R$ 7,3 milhões para a saúde. O esboço das regras foram apresentadas na segunda-feir pela Secretaria de Relações Institucionais a técnicos dos partidos.

A reclamação, de acordo com líderes, é que o governo está aproveitando uma brecha em datas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para tornar mais rígida a autorização para as despesas.

Isso porque a expectativa é de que deputados e senadores tenham um prazo curto, que seria de apenas seis dias, para detalhar ao governo onde o total de suas emendas será investido. Esse período será no início de fevereiro, quando o Congresso volta do recesso.

Até 2013, os parlamentares podiam indicar os municípios beneficiados ao longo de todo ano, de acordo com a autorização de pagamento do Executivo.

"Essa nova sistemática que a Secretaria quer implementar para o orçamento impositivo não atende aos parlamentares. Querem burocratizar para dificultar a execução das emendas", disse o líder do bloco PP e Pros, Eduardo da Fonte (PE).

O líder prevê problemas para os deputados em seus redutos políticos. "Em ano eleitoral, os valores não chegam? Será um problema sem tamanho para o parlamentar. Falta bom senso à Secretaria", completou.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), minimizou eventuais dificuldades. "É difícil falar sem testar. Eles sabem que tem o impositivo, mas não sabem ainda como fazer."

Procurada pela reportagem, a Secretaria não quis se manifestar. Interlocutores do Planalto, no entanto, disseram que o prazo mais rígido foi criado para conseguir atender a dinâmica das emendas obrigatórias.