Após visita da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), a senadora Ana Rita (PT-ES) e o senador João Capiberibe (PSB-AP) defenderam a realização de um mutirão carcerário pelo Poder Judiciário, com o objetivo de diminuir a superpopulação de presos no local.
Segundo Ana Rita, presidente da CDH, o presídio abriga vários presos provisórios à espera da conclusão de seus processos. A senadora informou que a comissão levará às autoridades locais suas impressões sobre as condições no presídio e cobrará também da Defensoria Pública agilidade na análise dos processos.
- A maior queixa dos presos é com relação aos processos, que precisam ter agilidade, à militarização - observou.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e João Capiberibe criticaram o descontrole no que diz respeito à execução penal. De acordo com os senadores, há diversos casos em que as pessoas já cumpriram suas penas e continuam presas e outros em que teriam direito à progressão de regime, mas não obtêm o benefício.
- Nós devemos encaminhar solicitação de um mutirão federal para dentro da penitenciária. Há presos provisórios e presos com penas pequenas e outros que já cumpriram quase toda a pena e não recebem nenhum tipo de beneficio de progressão - destacou Humberto.
Segundo Capiberibe, a situação revela a pobreza de quase 100% das pessoas que estão ali, que não têm como pagar advogado e não recebem o benefício que a lei lhes proporciona.
Intervenção federal
Em relação à possibilidade de intervenção federal no presídio, os senadores disseram que a medida não deve ser tomada antes da coleta de mais informações. Ana Rita afirmou que uma análise mais cuidadosa deverá ser feita com os demais membros da comissão após o retorno dos parlamentares a Brasília.
Capiberibe considerou difícil uma intervenção desse tipo, mas sugeriu a criação de uma comissão nacional composta de entidades da sociedade civil e dos governos federal e estadual, para fazer um acompanhamento próximo do problema e dar início ao processo de transição e implantação de um novo sistema prisional.
- Essa comissão nacional faria o acompanhamento do cumprimento das regras estabelecidas para o funcionamento do sistema prisional. O problema é de ordem política: essa é que a verdade. A mudança no sistema aqui depende da vontade política do estado federado, ou seja, do governo do Maranhão - observou.
Em vez de uma intervenção federal, Humberto Costa também defendeu uma parceria com a União.
- O que precisamos é aquilo que o governo federal procurou fazer desde a semana passada com entendimento com o governo do estado: ações conjuntas com a soma de esforços e ações para que possamos encontrar soluções para o sistema aqui do Maranhão e que também podem servir plenamente para outros estados – disse.
A visita ao presídio de Pedrinhas fez parte de uma série de atividades que os senadores realizaram ontem (13) para avaliar a situação do sistema prisional no Maranhão. Também integraram a comitiva os senadores João Alberto Souza (PMDB-MA), Lobão Filho (PMDB-MA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Os senadores ouviram representantes da sociedade civil, em reunião na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e tiveram reuniões com a governadora do estado, Roseana Sarney, e representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.
Com informações da Rádio Senado
Senadores cobram mutirão para analisar processos de presos em Pedrinhas - Foto: gabinete do senador Humberto Costa
Escrito por Da Redação
Publicado em 14.01.2014, 10:37:00 Editado em 27.04.2020, 20:20:01
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