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Em entrevista publicada hoje nos jornais, a secretária de Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, anunciou que somente o Fundo Estadual de Assistência Social ampliou os recursos de R$ 25 milhões em 2012 para R$ 127 milhões em 2014. Fernanda diz que ao contrário do assistencialismo praticado por alguns entes políticos, os programas sociais implantados no Paraná têm “porta de entrada e saída”, pois buscam oferecer às famílias atendidas os meios para que elas possam se emancipar e assim assumir as rédeas de seu próprio destino. “Estamos preparados para investir mais e com mais rapidez”, diz Fernanda.
Como a senhora avalia o ano de 2013 para a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social?
Fernanda Richa – Foi um ano de trabalho árduo, mas avançamos significativamente. Entre as grandes conquistas para a política de assistência social do nosso Estado está a implantação do Piso Paranaense de Assistência Social. O benefício é um valor repassado mensalmente para os municípios, que terão mais autonomia para investir em ações de proteção social básica e especial dentro dos Centros de Referência de Assistência Social, os Cras, e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, os Creas.
A assistência social demanda ações rápidas e emergenciais. O que tem sido feito para que este trabalho tenha agilidade e não sofra com a burocracia?
Fernanda Richa – Os trâmites burocráticos precisam ser simplificados para que nosso Estado consiga levar assistência para quem mais precisa. Temos uma grande vitória, que foi a regulamentação de repasses fundo a fundo. O mecanismo é muito simples. O Estado tem o Fundo Estadual de Assistência Social e os municípios têm seu Fundo Municipal de Assistência Social, totalmente regulamentado por lei. O recurso pode ser transferido diretamente de um fundo para outro. É claro que os casos são específicos, como em situação de calamidade pública e outros serviços de proteção à família e até para pagamento de profissionais que trabalhem na área de assistente social. Logo que implantamos este mecanismo, foram repassados R$ 3 milhões para 78 municípios atingidos pelas chuvas e desastres naturais. Outros convênios também já estão sendo realizados dessa forma.
E quanto ao programa Família Paranaense?
Fernanda Richa – Com a mudança nas gestões municipais, tivemos que começar do zero em muitos municípios. Mas nossos comitês regionais estavam fortalecidos e preparados para a empreitada. Além disso, tivemos todo um processo burocrático para aprovar a lei que torna o benefício do Programa Família Paranaense permanente. Processo que precisávamos enfrentar para poder tornar realidade a transferência de renda para as famílias. Mais uma etapa vencida. Desde 10 de dezembro, as famílias passaram a receber uma complementação financeira, que chamamos de Renda Família Paranaense. São beneficiadas 93 mil famílias de 397 municípios. O investimento inicial é de R$ 2,9 milhões e em 2014 serão R$ 44 milhões.
Como funciona o Renda Família Paranaense?
Fernanda Richa – O que fizemos foi incorporar a transferência mensal de renda como forma de complementação de benefício financeiro às famílias em situação de pobreza, que, mesmo sendo beneficiadas pelo programa Bolsa Família, ainda não superaram a situação de vulnerabilidade e risco social. Com o Renda Família Paranaense, o governo estadual está elevando a linha de extrema pobreza no Estado para R$ 80,00 per capita. A linha utilizada pelo governo federal é de R$ 70,00. O valor que cada família recebe é variável e calculado com base nas informações do Cadastro Único e da Folha de Pagamento do Bolsa Família. É diferente de uma família para outra. O valor médio do benefício estadual para as famílias é de R$ 40,00. O valor mínimo estabelecido por família é de R$ 10,00, podendo chegar até o teto máximo de R$ 150,00.
Como essas famílias estão recebendo o Renda Família Paranaense?
Fernanda Richa – Por enquanto, o saque está sendo feito com o cartão do Bolsa Família. Simples: a pessoa chega para sacar o benefício como sempre, no mesmo lugar, mesmo cartão, mesma senha e a complementação estará lá e poderá ser retirada. Nos próximos três meses, a família receberá um novo cartão com a indicação de que é beneficiada também pelo Renda Família Paranaense. Mas no extrato que as famílias recebem mensalmente já está notificado qual o valor repassado pelo Estado do Paraná e pela União.
Existe algum acompanhamento para ver se estas famílias estão melhorando de vida?
Fernanda Richa – Sim. A base do programa Família Paranaense é justamente esta. É a diferença entre os outros programas de combate à pobreza e o que estamos colocando em prática aqui no Paraná. Estamos cuidando das famílias, olhando suas fragilidades de forma personalizada e olhando para cada integrante, o pai, a mãe, o filho, a avó. É um trabalho de rede que envolve mais de 18 secretarias de Estado e órgãos públicos estaduais e municipais. Funciona de forma simples. As equipes treinadas que estão nos Cras, que são mais 547 em todo Paraná, identificam as famílias em situação de extrema pobreza. Esta família passa a fazer parte do programa. Mas para isso, é feito todo um planejamento que passa por capacitação profissional, saúde, moradia, educação, para que a família possa começar caminhar com suas próprias pernas. São metas que têm que ser cumpridas pelos dois lados. E tem prazo, dois anos. Tem porta de entrada e de saída. A família tem que aceitar fazer este acordo, esta parceria conosco.
A senhora tem um exemplo prático?
Fernanda Richa – Vários. Uma das ações que têm trazido um resultado muito gratificante é feita pela Fomento Paraná, que está dando condições de a família se tornar empreendedora e começar seu negócio. É o microcrédito Paraná Juro Zero, que financia de R$ 300 a R$ 4 mil. O valor pode ser parcelado em 10 ou 20 vezes. Sem juros. Tem o caso de uma família que vendia uma pequena produção de leite, mas não conseguia melhorar a renda porque o dinheiro não dava nem para cobrir as despesas. Com o crédito, eles compraram mais uma vaquinha e um refrigerador para o armazenamento. Pode parecer pouco, mas isso representou uma mudança significativa na vida deles. Significou a oportunidade da independência. Para ajudar, a vaquinha ainda veio prenha e logo o rebanho da família da dona Beatriz vai aumentar. Quem sabe, mais para frente, ela até se interesse pela produção de queijo? As possibilidades surgem. Estas famílias estão recebendo apoio em todas as áreas, estão tendo a oportunidade de escrever uma nova história. Este trabalho é gratificante e estamos começando colher os primeiros frutos.
O saldo de 2013, então, é positivo?
Fernanda Richa – Foi muito positivo. Além do trabalho estratégico dentro do gabinete, estive frequentemente perto da população, nos municípios das mais diversas regiões. É preciso estar perto das pessoas para saber se elas estão sendo atendidas. O Governo do Estado é municipalista, voltado para ações que acontecem nas cidades, que é onde as pessoas estão. É assim que demonstramos nosso respeito pelas pessoas.
Para 2014, o que se pode esperar?
Fernanda Richa – Agora que organizamos e ajustamos nossas ferramentas de trabalho, estamos preparados para investir mais e com mais rapidez. A reivindicação dos municípios para que participássemos com aplicação de mais recursos na área social foi antiga. Já avançamos bastante, mas, sem dúvida, em 2014 estaremos em uma situação próxima da ideal. Somente no Fundo Estadual de Assistência Social conseguiremos ampliar os recursos de R$ 25 milhões em 2012 para R$ 127 milhões em 2014. É uma grande conquista.
Quais os projetos prioritários para o próximo ano?
Fernanda Richa – Nosso grande desafio continua sendo trabalhar incessantemente com o programa Família Paranaense para cumprir nossa meta de tirar 100 mil famílias da extrema pobreza até o fim de 2014. Nós acreditamos em programas que ofereçam formas de a família alcançar sua autonomia por meio do trabalho. É para isso que trabalhamos fortemente em todo Paraná.
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