Política

Dilma sanciona peça e mantém emendas parlamentares

Da Redação ·
Dilma sanciona peça e mantém emendas parlamentares (Arquivo)
Dilma sanciona peça e mantém emendas parlamentares (Arquivo)

BRASÍLIA, DF, 27 de dezembro (Folhapress) - Com 13 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014 mas manteve o mecanismo que obriga o Executivo a liberar verbas para obras apadrinhadas por deputados e senadores no Orçamento Federal.

A manutenção do mecanismo seguiu acordo firmado entre o Palácio do Planalto e os líderes dos partidos no Congresso, o que garantiu a aprovação do Orçamento do ano que vem.
 

continua após publicidade
confira também



A LDO define os parâmetros que devem ser seguidos durante a elaboração do Orçamento Federal. A nova lei foi publicada em uma edição extra do "Diário Oficial" da União, na madrugada de hoje.

A parcela de emendas que o governo terá que bancar sem cortes está limitada a 1,2% receita corrente líquida do ano anterior. Metade desse volume tem de ser destinado para a saúde. A medida foi uma das principais bandeiras do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante 2013.

Ao não vetar a medida, o Palácio do Planalto fez um gesto importante para o PMDB seu principal aliado. Antes de o acordo ter sido fechado pelo governo e pelos líderes congressistas, o presidente da Câmara,Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez duras críticas contra as ameaças de veto à proposta.

Alves disse que o veto criaria frustração desnecessária entre os congressistas e abalaria a relação entre os Poderes.