Henrique Alves anuncia acordo com Planalto

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (11) um acordo com a Presidência da República para votar o Orçamento de 2014 na próxima terça (17), em troca da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o artigo que prevê o pagamento obrigatório de emendas parlamentares a partir do ano que vem.

O PMDB estava condicionando a votação do Orçamento de 2014 à sanção da presidente Dilma Rousseff ao trecho da LDO que prevê o orçamento impositivo. Apesar de os congressistas terem incluído a obrigação de pagamento integral das emendas na LDO, interlocutores do Planalto haviam advertido o Legislativo que o trecho alvo de polêmica poderia ser vetado pela presidente.

O argumento que o governo usava para excluir esse trecho era de que não seria possível sancionar as regras de pagamento obrigatório de emendas sem a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, que foi modificada pelos deputados depois de ter alcançado um consenso no Senado. O Planalto só admite pagar as emendas se ao menos metade dos recursos forem destinados à área da saúde.

"Fiz um entendimento em nome da Casa com a presidente da República para que possamos votar o Orçamento na próxima terça-feira, a PEC do orçamento impositivo em fevereiro, conforme o texto acordado nesta Casa e no Senado. E o compromisso da presidente de não vetar a LDO, mantendo, portanto, as regras do orçamento impositivo. Portanto, um entendimento em benefício desta Casa e do país", anunciou Henrique Alves no plenário da Câmara.

A proposta de acordo foi feita pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em reunião nesta tarde com Henrique Alves. Dilma teria transmitido a Ideli o compromisso de não vetar a LDO para viabilizar a votação do Orçamento de 2014.

Texto
O texto incluído na LDO pelos congressistas estabelece que 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União deverá ser destinada a emendas parlamentares individuais, o que deverá totalizar, segundo cálculos do governo, R$ 8,1 bilhões ao ano.

Atualmente, cada parlamentar pode indicar até R$ 15 milhões em emendas, que não são necessariamente liberadas. Com o orçamento impositivo, cada um terá direito a um valor menor (R$ 13,8 milhões), mas com liberação garantida.

A PEC do Orçamento Impositivo, incluída na LDO, também determina que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas para a área da saúde.

De acordo com Henrique Alves, a PEC do Orçamento Impositivo será votada na Câmara em fevereiro, conforme o texto aprovado no Senado e incluído na LDO, com a destinação de metade dos recursos das emendas para a saúde.

A proposta foi desmembrada em duas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o que irritou o governo. Uma PEC trata apenas da determinação para que o governo federal pague as emendas dos congressistas. A outra proposta aborda o financiamento da saúde pelo Executivo federal.

De acordo com o presidente da Câmara, os dois textos serão reunificados na comissão especial que analisará a matéria antes de ela ir ao plenário.