Câmara vota hoje relatório da CPI do Alcides Ramos Jr

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Apucarana, que investiga a conduta do vereador Alcides Ramos Júnior (DEM), vai colocar para leitura e votação do plenário na sessão ordinária de hoje à noite o relatório final da comissão. Os membros da CPI não quiseram adiantar o teor do relatório, ou seja, se a recomendação é pela cassação ou não do seu mandato. Caberá ao plenário a decisão final.Alcides Ramos responde a denúncias de supostas irregularidades que teria cometido no exercício da presidência da Câmara de Apucarana na sua gestão de 2011 e 2012. Ele é acusado de desvio de recursos do Legislativo, conforme processo também já instaurado pelo Ministério Público.

O relator da CPI, vereador Luciano Molina (PMDB) e o assessor jurídico da comissão, advogado Mauro Maia de Araújo Júnior, informaram ontem que o relatório só não será lido e votado hoje se, até momento antes da sessão, chegar alguma decisão judicial suspendendo o ato. Há uma apelação feita pela defesa do vereador tramitando no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) requerendo a nulidade da CPI, bem como de todos os seus trabalhos realizados até agora, alegando vícios na sua constituição e andamento.

Até ontem à noite, a assessoria jurídica da CPI não havia sido intimado pelo TJ deste recurso apresentado pela defesa. “Mesmo que sejamos intimados, ainda teremos um prazo de dez dias para apresentar as contra razões. Enquanto isso, a CPI segue seu trâmite normal”, explica Mauro Maia.

De acordo com vereador Molina, o relatório da CPI será lido e, logo em seguida, será aberto um prazo de duas horas para que Alcides Ramos ou seu advogado possa fazer a defesa oral. Depois disso, o relatório será colocado em votação do plenário.

O advogado Oduvaldo Calixto, que faz a defesa de Alcides Ramos, garantiu ontem à reportagem da Tribuna que vai estar presente na sessão para fazer a defesa oral do vereador. “Vamos colocar um ponto final nisso tudo”, disse ele em rápidas palavras, sem querer fazer comentários sobre o processo.No recurso impetrado na Justiça, Calixto sustenta a tese de existência de vício na escolha dos membros da CPI, ausência de fato determinado e, ainda, cerceamento de defesa. Neste aspecto, o advogado pede a nulidade da constituição da CPI, porque esta teria violado o artigo 80 do Regimento Interno da Câmara da Câmara de Apucarana, uma vez que a comissão foi constituída após o requerimento de cidadão comum e não de 1/3 dos vereadores.

Luciano Molina reafirma, por sua vez, que o relatório final da CPI já está pronto e fechado, porém será tornado público somente na sessão de hoje. Ele declara que tudo foi feito de acordo com o Regimento Interno da Câmara e obedecendo aos princípios jurídicos do contraditório.

“Pode ser que tenhamos cometido alguma falha, mas procuramos fazer tudo dentro da lei. Tivemos todo cuidado possível para fazer o relatório respeitando os direitos do vereador”, completa.

Além de Luciano Molina como relator, integram a CPI os vereadores Aurita Bertoli (PT), como presidente, e Vladimir José da Silva (PDT), como secretário.