Joaquim Barbosa diz ser a favor de obras não autorizadas

SÃO PAULO, SP, 14 de outubro (Folhapress) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, posicionou-se hoje contra o recolhimento de biografias não autorizadas das prateleiras, mas defendeu indenizações mais pesadas em casos de violações de direitos.

O ministro argumentou que, pelo fato de a Constituição Federal garantir direitos diversos, como o da liberdade de expressão, em alguns momentos ocorre um choque entre este com o direito à privacidade e à intimidade.

O ministro, contudo, disse não achar razoável retirada de livros do mercado ou até o impedimento prévio à publicação. Ele disse, inclusive, que chegou a presentear um amigo com uma biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos -que chegou a ser comercializada e saiu de circulação, em 2006.

"Não acho razoável a retirada do livro do mercado. O ideal seria a liberdade total, mas cada um que assuma os riscos. Se violou o direito de alguém vai ter que responder financeiramente por isso", afirmou Barbosa, durante debate na Conferência Global de Jornalismo Investigativo, no Rio.

O ministro se disse favorável ao pagamento de indenizações mais pesadas por aqueles que cometerem violações de direitos.

Ele disse que há casos em que o biografado é vítima em vida de uma "biografia devastadora". Nos casos em que o biografado já morreu, o ministro defendeu que se pense em um prazo, "talvez dez anos", disse, para que sua vida torne-se de domínio público.

"Se houver alguma violação, o biografado ou sua família podem pedir indenização. Defendo, inclusive, em um caso como esse, uma indenização pesada. Publique-se e assuma-se os riscos, mas retirar não", afirmou.

Censura a jornais

O mesmo argumento constitucional foi usado por Barbosa para os casos em que juízes deram decisões no sentido de impedir publicação de determinados assuntos por jornais brasileiros.

O magistrado, contudo, afirmou que não há uma situação de censura prévia no país.

"Precisamos ter em mente que o Brasil adotou uma constituição extremamente detalhista, muito por causa da memória da ditadura. Da mesma forma em que ela garante a liberdade de expressão, ela garante direitos como a intimidade, a privacidade e a intimidade. Determinados juízes tendem a privilegiar um direito frente a outro. Censura prévia não existe", disse.

De acordo com levantamento do Knight Center of Journalism, no Texas (EUA), só neste ano houve 16 casos no Brasil em que jornalistas foram impedidos de publicar determinados assuntos de determinadas pessoas por meio de ordens judiciais.

A Associação Nacional de Jornais contabilizou seis casos do tipo somente este ano.