Senado aprova refinanciamento de dívidas de clube

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro (Folhapress) - O Senado aprovou hoje medida provisória que permite clubes de futebol brasileiros refinanciarem suas dívidas tributárias e voltarem à Timemania. A permissão foi incluída pelo Congresso durante a análise da medida provisória, que segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta afirma que as associações e clubes que forem excluídos do parcelamento, em função de débitos, poderão retornar à loteria Timemania se quitarem as dívidas até o dia 31 de outubro de 2013. O pagamento deve incluir o complemento integral das parcelas e os respectivos encargos moratórios.

Os clubes inadimplentes só poderão ser excluídos da loteria se não atenderem à intimação para complementar o pagamento mensal do parcelamento da dívida. A atual legislação prevê o desligamento automático do clube.

Se os valores da loteria forem insuficientes para o pagamento das prestações, a entidade pode complementar o valor, sob pena de rescisão do parcelamento.

A proposta altera a lei que criou a Timemania, que autorizou o parcelamento dos débitos das entidades. Dessa forma, os clubes que reconheçam as suas dívidas voltam a ter direito aos recursos arrecadados com a loteria.

Os congressistas chegaram a incluir o retorno à Timemania em outra medida provisória que tramitava no Legislativo, mas não houve acordo para a sua aprovação. Desta vez, os parlamentares incluíram a mudança mesmo sem o aval do governo -que só vai vigorar se a presidente Dilma não vetar a matéria.