TCE manda ex-prefeito de Apucarana devolver R$ 140 mil

Durante sessão na última terça-feira, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reprovou, por unanimidade, tomada de contas extraordinária, dos anos de 2010 e 2011, do ex-prefeito de Apucarana, João Carlos de Oliveira (PMDB), no processo de Nº 687630/12. A Diretoria de Transferências do Tribunal considerou irregulares repasses no valor de R$ 140 mil, feitos pela Prefeitura de Apucarana à Associação Nacional das Indústrias de Bonés, Brindes e Similares (Anibb). Ao mesmo tempo, os conselheiros do TCE-PR decidiram que os R$ 140 mil devem ser integralmente devolvidos aos cofres do Município de Apucarana, solidariamente, pelo ex-prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB), e a Anibb, presidida pelo empresário Valdenilson Vado Domingues da Costa.

O conselheiro Durval Amaral, que presidiu a sessão, explicou que R$ 100 mil foram transferidos pela prefeitura à Anibb, visando custear merchandising, na divulgação de bonés e acessórios durante a novela Ti-Ti-Ti, da Rede Globo de Televisão. Outros R$ 40 mil foram destinados à montagem de estandes, durante a Expoboné de 2010.
Para o Tribunal de Contas, que acatou na íntegra o parecer da Diretoria de Transferências, “houve transferência voluntária de recursos, sem a devida formalização, e ausência de interesse público, resultando em sérios prejuízos ao Município”. O conselheiro Durval Amaral chamou ainda a atenção para o fato de a Anibb não dispor de certidão negativa de débitos junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Além do ressarcimento ao Município dos valores repassados (R$ 140 mil) à Anibb, o TCE determinou ainda a aplicação de três multas ao ex-prefeito João Carlos de Oliveira, por “flagrantes infrações” à legislação pertinente aos gestores públicos. Os conselheiros avaliaram também, de forma negativa, o fato de que, apesar de notificados, o ex-prefeito e o presidente da Anibb não apresentaram defesa no processo. O valor das multas não foi divulgado pelo TCE-PR, já que o acórdão da decisão deve ser publicado nos próximos dias.

OUTRO LADO
O ex-prefeito João Carlos afirmou à Tribuna que vai se informar sobre a decisão para apresentar sua defesa. Ele diz que tomou, na época, todos os cuidados legais para a doação do incentivo financeiro. “Um projeto de lei nesse sentido foi elaborado e aprovado pela Câmara de Vereadores”, diz João Carlos. Ele assinala que a medida foi tomada na época para beneficiar o setor de confecções. “Foi uma forma de incentivar a geração de emprego e renda, promovendo o produto mais forte da economia da cidade”, diz.
O empresário Valdenilson Vado Domingues da Costa diz também não ter conhecimento da decisão. Ele agradeceu o ex-prefeito João Carlos e disse que o investimento foi importante. “A divulgação na novela trouxe e ainda está trazendo resultados, porque ajudou a ‘vender’ a cidade nacionalmente”, diz.