Álvaro Dias apresenta projeto contra embargos infringentes

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro (Folhapress) - Na tentativa de acabar com a reavaliação de penas de condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou hoje projeto de lei que acaba com os chamados embargos infringentes no tribunal.

A proposta altera a lei 8.030, de 1990, que regulamenta os processos que tramitam nos tribunais superiores. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado no Senado e na Câmara. A proposta diz que não cabem embargos infringentes contra decisão que for tomada pelo plenário do STF.

Na semana passada, o Supremo acatou os embargos e permitiu que 12 dos 25 condenados pelo mensalão tivessem direito à reavaliação de algumas de suas penas. Os ministros do STF admitiram a apresentação dos novos recursos para os casos em que um condenado teve ao menos quatro votos a seu favor no julgamento realizado no ano passado.

Com isso, réus como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) poderão escapar da prisão em regime fechado.

Dias afirma que os embargos são "recursos totalmente incompatíveis" com o julgamento de ações penais analisadas pela corte. O tucano diz que, à exceção do STF, o instrumento não é aplicado por nenhum outro tribunal.

"Se a lógica dos infringentes é possibilitar à defesa um novo julgamento por um órgão colegiado maior do que aquele que originalmente apreciou a matéria, qual o sentido de se permitir embargar a decisão para que seja reapreciada pelo mesmo órgão que prolatou o acórdão, como acontece quando se trata do STF?", questiona o senador. Para ele, o Supremo precisa dar celeridade aos processos que tramitam na corte.

"É hora de se promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa que já é assegurada aos acusados, ao serem julgados, num juízo de cognição plena e exauriente pelos onze ministros que compõem o STF", afirmou.

Mensalão

Como o STF aceitou os embargos infringentes na ação do mensalão, a aposta entre advogados de defesa é que o caso dure pelo menos mais um ano.

O ministro Luiz Fux foi sorteado como o novo relator dos recursos, o que sugere celeridade no processo, uma vez que ele os rejeitou e, ao longo do julgamento, adotou a linha dura o presidente da corte e relator do caso, Joaquim Barbosa, contra os réus.

A decisão de acatar os chamados embargos infringentes foi precedida de forte polêmica e dividiu a corte.

O ministro mais longevo do STF, Celso de Mello, é sempre o último a votar. Coube a ele desempatar o placar, e seu longo voto de 2h05min frustrou aqueles que esperavam se não a reversão de sua posição favorável aos infringentes, ao menos a cobrança por rapidez no processo.

Maior julgamento da história do STF, o mensalão consumiu quatro meses e meio em sua primeira etapa em 2012. Outras seis semanas foram necessárias entre a análise dos recursos e a decisão de se realizar uma reavaliação das penas de alguns réus.

O mensalão em si não será questionado nos novos julgamentos. O esquema foi revelado em 2005. No ano seguinte, o Ministério Público Federal apresentou sua denúncia do caso, que foi aceita pelo Supremo no ano seguinte.

Em agosto do ano passado, o julgamento começou. Penas duras e discussões acaloradas, que descambaram para bate-bocas entre ministros, marcaram o debate. Ao fim, 25 foram condenados.