Política

STF decide que réus do mensalão terão novo julgamento

Da Redação ·
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STF decide que réus do mensalão terão novo julgamento

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) desempatou a disputa que decide se 12 réus do julgamento do mensalão no terão direito a usar um recurso chamado embargo infringente. O voto do ministro garantiu novo julgamento para condenações por placares apertados, com pelo menos quatro votos pela absolvição.
 

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Na sessão passada, votaram a favor dessa possibilidade os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Acatados os infringentes – recurso da defesa para contestar decisões em que ao menos quatro ministros tenham votado pela absolvição de um determinado crime -, tem início uma nova fase do julgamento. A defesa dos réus apresentará os recursos para os crimes em que os infringentes estejam previstos e um novo ministro será sorteado para relatar o processo.