Brasil está longe de ter liberdade de expressão plena

Em um mapa da entidade Repórteres Sem Fronteiras sobre a situação da liberdade de imprensa no mundo em 2010, dividindo 175 países em um espectro de cores que vai do branco (boa) a negro (muito grave), o Brasil aparece coberto de laranja claro (com problemas sensíveis). O desenho foi exibido hoje pelo presidente emérito do Grupo RBS, Jayme Sirotsky, no seminário Liberdade de Expressão, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e mostra que, se o País não chega ao laranja escuro (difícil) de Venezuela e Equador e está muito distante do preto da Arábia Saudita, está longe da liberdade clara de Canadá, Austrália, Bélgica, países escandinavos e outros.

"Aqui são praticadas algumas formas veladas de censura e outras explícitas, com base em interpretações equivocadas da lei", disse Sirotsky, em sua palestra sobre "O cerceamento às liberdades de expressão - visão histórica da evolução dos abusos pelo mundo", no evento promovido no Dia da Liberdade de Imprensa.

Sirotsky criticou propostas de "controle social" da mídia, levantadas por representantes de partidos de esquerda e movimentos sociais, denunciando-as como tentativas de controlar a imprensa não pela sociedade, mas pelo Estado. "A sociedade tem cada vez mais poder de fiscalizar e de usar as novas tecnologias para exigir qualidade, isenção e para produzir seus conteúdos."

Mesmo no campo da segurança física para jornalistas, a situação do Brasil não é a ideal. Até 2009, frisou Sirotsky, o País era um dos 14 piores locais para a imprensa trabalhar sob esse ponto de vista, de acordo com a organização Comitê para a Proteção de Jornalistas. Em 2010, o Brasil saiu da relação, devido a condenações de criminosos que mataram profissionais da área. O problema é até mais grave em outros países da América Latina, onde grupos criminosos, de narcotráfico e de guerrilha também rondam a liberdade de expressão e de imprensa.

Denúncias

Representantes de órgãos de comunicação da Venezuela, Argentina e Equador denunciaram no seminário iniciativas dos governos de seus países para limitar a autonomia de jornalistas e empresas jornalísticas. Um dois exemplos foi o do presidente do canal venezuelano Globovisión, Guillermo Zuloaga, preso ao voltar ao seu país após participar de reunião da Sociedade Interamericana de Prensa (SIP) em Aruba, no Caribe, acusado de, no encontro, ter "vilipendiado" o governo do presidente Hugo Chávez. Embora já libertado, o diretor da TV não pôde participar do evento, por estar impedido de sair do país, e foi representado pelo filho, Carlos Zuloaga. Venezuela, Argentina, Bolívia, Honduras e México são citados negativamente no relatório de 2010 da World Association of Newspapers and News Publishers (WAN).

Mediador de um debate que reuniu Zuloaga, Hernán Verdaguer, do grupo argentino Clarín, e Emílio Palacios, do jornal equatoriano El Universo, sobre "O cerceamento às liberdades de expressão na América Latina", o diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, citou estudo do analista Andrés Cañizalez, que apontou um padrão comum de perseguição a órgãos de comunicação na América Latina. Gandour disse que o Brasil vive situação de plena de liberdade de imprensa, embora com problemas sensíveis e ameaças periódicas, e expressou preocupação com um fator.

"É o risco de, num país emergente como o Brasil, passarmos a confundir o conceito de progresso com apenas o progresso econômico", declarou. "Há o risco de a sociedade brasileira se deixar anestesiar pelo progresso econômico e deixar de zelar por todos os demais valores que devem sustentar a democracia. O convívio com o contraditório, a fluidez de ideias de várias formas, várias origens, têm que ser preservados."

O ministro Carlos Ayres Britto, que relatou no STF a ação que resultou no fim da Lei de Imprensa imposta pela ditadura em 1967, atribuiu a grande quantidade de decisões de primeira instância vetando reportagens no Brasil a uma certa "perplexidade" dos juízes com mudanças recentes. "Estamos passando de uma cultura restritiva da liberdade de imprensa para uma cultura de plenitude da liberdade de imprensa. Então há um certo negaceio, uma certa perplexidade. É como está no livro de Milan Kundera, A Insustentável Leveza do Ser'. De repente, o que pesa sobre os nossos ombros não são as dificuldades de vida, e sim as facilidades da vida. Estamos hoje em pleno gozo da liberdade de imprensa e paradoxalmente nos sentimos mal", afirmou.