Senado não preservará mandato de condenados, afirma Renan

Por Gabriela Guerreiro

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro (Folhapress) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que não colocará em votação processos de cassação contra senadores que forem condenados em última instância pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, Casa não preservará o mandato de parlamentares condenados pela Justiça.

Renan afirmou que se casos semelhantes ao do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) ocorrerem no Senado, os processos serão devolvidos ao Supremo.

A declaração, feita no plenário do Senado, é uma crítica à decisão da Câmara de votar a cassação de Donadon --mesmo com o deputado preso e condenado pelo STF. Renan disse que, como os Poderes Legislativo e Judiciário são autônomos, o Congresso não pode preservar um mandato que foi cassado pela Justiça.

"Não exporemos o Senado Federal a essa execração pública. Qualquer decisão que envolva senador, que transite em julgado e que tenha prisão, não a submeteremos à apreciação desta Casa. Se o Supremo mandar para cá, eu devolvo porque os Poderes são autônomos e não cabe ao Legislativo revisar decisão que foi transitada em julgado."

Como o STF condenou há menos de um mês o senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por crimes cometidos quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), o senador perderá automaticamente o mandato se Renan cumprir sua promessa.

Cassol fraudou licitações no município e direcionou processos a empresas ligadas a pessoas de sua proximidade.

O presidente do Senado disse que teria devolvido ao Supremo o processo de Donadon se o congressista fosse um senador. "Se a decisão do Supremo tomada por 6 votos a 5 tivesse vindo a esta Casa, teríamos devolvido ao STF."

Renan afirmou ainda que, ao votar uma decisão já tomada pelo STF, a Câmara criou um "labirinto jurídico" que não se justifica no país.

"O propósito maior da Justiça é julgar e não tem, absolutamente, nenhuma lógica ou razoabilidade o Congresso Nacional, através de suas Casas, rever, repetir, validar ou não os julgamentos judiciais que transitaram em julgado."

O presidente do Senado prometeu votar, na semana que começa no dia 16 de setembro, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna automática a perda de mandato de congressistas condenados em definitivo pela Justiça. "Nós vamos votar a proposta, mas antes disso qualquer decisão nessa direção nós vamos devolver ao Supremo, porque, se a pessoa não tem direito político, como é que ela pode exercer um mandato, ser mandatária do povo?", questionou Renan.