Em sabatina, Janot diz que não vai priorizar "cor partidária" na PGR

Por Gabriela Guerreiro e Severino Motta

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto (Folhapress) - O procurador Rodrigo Janot, indicado para o cargo de procurador-geral da República, disse hoje que vai tratar de forma "isonômica" os processos do mensalão e do mensalão mineiro que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Janot afirmou que não vai priorizar "cor partidária" enquanto estiver no cargo.

"Na minha terra se diz que pau que dá em Francisco, dá em Chico. O tratamento tem que ser isonômico, absolutamente igual. Não temos que ter prioridade porque o sujeito tem uma cor partidária ou outra. Isso não passa no figurino do Ministério Público", afirmou.

Em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Janot respondeu a questionamentos dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG) sobre a atuação partidária da PGR. Costa questionou os motivos pelos quais o ex-procurador Roberto Gurgel não deu prioridade ao chamado mensalão mineiro, enquanto Aécio perguntou se ele vai levar em conta "nome do acusado e seu partido" nas ações penais.

Janot disse que procuradores, promotores e juízes não têm um "processo da sua vida", por isso devem atuar de forma igualitária em todos os julgamentos.

"Não faço crítica a ninguém, mas não passa também no meu cardápio que um juiz, membro do Ministério Público, possa ter o processo da sua vida. Eu admito que um advogado tenha um processo da sua vida, porque vai ganhar honorários que vão garantir estabilidade par ao resto da vida. Mas procurador, promotor, juiz, tem que ter tratamento absolutamente profissional."

O futuro procurador-geral da República também disse que, sob sua gestão, não haverá vazamento de informações e de futuras ações da procuradoria. "Promotor e procurador não vão dizer à imprensa o que vão fazer. Você não anuncia futura atuação sua. Você age sem estrelato e comunica, participa ou presta contas de maneira tranquila através de uma comunicação social profissional."

"Vazamentos, não passa pela minha cabeça que um membro do Ministério Público, instituição que recebe a missão de defender o regime democrático e defender a ordem jurídica, que esse sujeito traga para si a fábrica de boatos. Esse assunto tem que ser tratado com profissionalismo."

Janot prometeu aos congressistas agir de forma transparente para que todos os réus tenham acesso aos processos que estiverem em seu gabinete. "É importante que as pessoas conheçam com antecedência a tramitação do que acontece lá dentro. Não pode haver surpresa. A pessoa tem o direito de saber como começa e acaba."

Segundo Janot, será instalada uma espécie de "cartório" em seu gabinete para que os citados nas ações tenham acesso direto às ações da procuradoria. "É uma garantia do cidadão, tem que saber quem vai ser a pessoa que o investiga e como será investigado."

O procurador disse ser favorável ao projeto de lei, que tramita no Congresso, que impões limites à atuação do Ministério Público. "Sou inteiramente favorável ao projeto que fixa a responsabilidade penal para quem ultrapassar os limites desejáveis na sua atuação."

Donadon e Molina

Sobre a decisão da Câmara de preservar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), mesmo estando preso após condenação do Supremo Tribunal Federal, Janot disse que vai ser necessário "desembrulhar o pacote" com as consequências dessa posição.

"Temos que compatibilizar mandato com perda dos direitos políticos. Vamos ter que compatibilizar o parlamentar e a restrição da liberdade dele com ausência nas sessões do Congresso Nacional. São vários os problemas jurídicos que daí decorrem ,esse pacote vamos ter que desembrulhar", afirmou.

A Câmara absolveu o deputado na noite de ontem, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou seu suplente porque Donadon está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, e não pode exercer suas funções na Casa.

Em relação à presença do senador boliviano Roger Pinto Molina no Brasil, Janot disse que o senador só poderá ser extraditado se o governo brasileiro suspender o asilo político que concedeu ao parlamentar. Mas criticou a concessão do asilo sem o salvo-conduto expedido pelo governo da Bolívia.

"O cidadão esteve na Embaixada do Brasil durante meses. É visível que o asilo diplomático foi a ele concedido. O asilo diplomático pressupõe o salvo conduto. Se você não tem, você não chega à consequência do asilo. Teoricamente, entendo que a extradição não ultrapassa o asilo político. Não vejo possibilidade de extradição enquanto durar o asilo. Mas o asilo é posição de governo que pode ser revista."

Na opinião de Janot, os crimes imputados contra Molina na Bolívia podem ser julgados pelo Judiciário brasileiro em condição de asilado. "Se a imputação ao senador na origem é crime de corrupção, eventualmente pode ser o senador boliviano levado à Justiça brasileira. Falo em tese, nessa situação que gerou esse caso."

Cubanos

O procurador também foi questionado na sabatina sobre o programa Mais Médicos, do governo federal, que importou médicos estrangeiros para atuarem em municípios onde não ouve inscrição de médico nenhum brasileiro. Janot disse que não há problema no pagamento salarial distinto aos médicos cubanos, já que isso ocorre em outras profissões.

"Quanto à igualdade, não decorre da lógica todo trabalho igual, salário igual. Não decorre como consequência lógica isso aqui. Nessa questão, precisamos de muito diálogo, é uma matéria a ser discutida. A coisa está tão confusa que o próprio Revalida é um exame de compatibilidade de currículos", afirmou.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sabatina hoje o procurador e vai votar sua indicação para o cargo. Para que assuma a PGR, o nome de Janot ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado em votação secreta, o que deve ocorrer na semana que vem. Para ser aprovado, Janot precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores.