Para Renan, Congresso não sai desgastado em absolvição de Donadon

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto (Folhapress) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje que o Congresso Nacional não sai desgastado com a decisão de quarta-feira da Câmara, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO).

Donadon, expulso do PMDB, está preso há dois meses em decorrência de uma condenação em definitivo, a mais de 13 anos de prisão, por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha.

"Acho que [a decisão] não desgasta a Casa. Porque precisamos ter respostas céleres, prontas, rápidas e muito eficazes. A resposta é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18, porque a sociedade que não tolera mais essa situação", afirmou Renan.

A PEC 18 estabelece a perda de mandato imediata, sem necessidade de avaliação pelo Legislativo, de parlamentares condenados em definitivo por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. Essa proposta está pronta para ser analisada no plenário do Senado ainda hoje.

Donadon teve seu mandato poupado com o apoio de 131 deputados, protegidos pelo anonimato da votação secreta. Para que ele fosse cassado, eram necessários 257 votos. No entanto, só foram atingidos 233. Houve ainda 41 abstenções e 108 ausências.

Imediatamente após o anúncio do resultado, às 23h de ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tomou uma decisão unilateral, sem amparo regimental, determinando o afastamento de Natan Donadon do exercício de seu mandato e a convocação imediata do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), que deverá ser empossado ainda nesta quinta-feira.