Renan ignora Dilma e leva vetos tóxicos à pauta

O Congresso se reúne na noite da próxima terça-feira (20) para analisar vetos de Dilma Rousseff a artigos de seis projetos. Responsável pela elaboração da pauta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), subverteu o script que os operadores políticos do Planalto negociavam com os líderes governistas na Câmara e no Senado. Ele incluiu na lista temas tóxicos, cuja apreciação o governo desejava adiar.

Foram dois os lances que mais surpreenderam o Planalto. Num, Renan levou à pauta o veto de Dilma à proposta que extinguiu a multa de 10% sobre o saldo do FGTS cobrada dos empresários nas demissões sem justa causa. Se o veto for derrubado, o Tesouro será privado de uma arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões anuais. Dinheiro vital para o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, sustenta o governo.

Noutro lance, Renan pautou a análise do veto parcial de Dilma à proposta que regulamentou o funcionamento do FPE e do FPM, os fundos de participação de Estados e municípios no rateio dos tributos federais. A presidente passou na lâmina dispositivo que impediria o governo de desonerar impostos cuja arrecadação é partilhada com os outros entes da federação –“cortesia com chapéu alheio”, dizem os congressistas.

Líderes governistas buscavam na noite passada explicações para os arroubos de Renan. Em negociações conduzidas pelo vice-presidente Michel Temer, o governo organizava a fila de votação dos vetos. A multa do FGTS e os fundos de participação ficariam para mais adiante. A última reunião ocorreu na noite de quarta (14). Além de Temer e dos líderes, participaram as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Os caciques da coligação oficial buscavam na noite passada explicações para os arroubos de Renan, sempre tão alinhado aos interesses de Dilma. Um dos líderes governistas disse ao blog que o presidente do Senado abespinhou-se com as ameaças do Planalto de recorrer ao STF caso os vetos sejam derrubados.

Notícia veiculada no site do Senado faz menção a uma entrevista que Ideli Salvatti concedera à agência estatal de notícias na terça (13). Reproduzindo declarações da ministra, o texto realça que, “antes mesmo da realização da sessão, o governo já avisou ao Congresso que irá apelar ao Supremo Tribunal Federal, a depender do resultado da votação.” Renan teria entendido que ameaça não orna com negociação.

Essa será a primeira vez que os senadores e deputados se reunião em sessão conjunta desde que foi aprovado o novo rito para a apreciação dos vetos. Resolução aprovada em julho estabeleceu que, a partir daquele mês, os vetos presidenciais passariam a ser votados em no máximo 30 dias. Do contrário, tranca-se a pauta do Congresso, impedindo a realização de outras votações. Antes, os vetos seguiam para a gaveta do presidente que estivesse de plantão no Senado.

Desde a aprovação do novo rito, Dilma já acionou a caneta 137 vezes. Fez isso para vetar dispositivos que a desagradaram em 11 projetos de lei aprovados pelo Congresso. Se dependesse do governo, iriam a voto agora apenas quatro desses projetos, apenas os que já trancarão a pauta se não forem apreciados. Graças a Renan, a lista foi engordada para seis.

Dilma experimenta dias difíceis no Congresso. Conforme já analisado aqui, a presidente está sitiada por seus aliados. Deve-se a rebeldia coletiva à sensação de alforria legislativa propiciada pela combinação de duas novidades: a nova coreografia dos vetos e a proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias dos parlamentares, já aprovada em primeiro turno na Câmara.