TJ mantém condenação de ex-prefeito petista

Matéria da Folha de Londrina desta segunda-feira, 12, aponta que o Tribunal de Justiça manteve condenação do ex-prefeito do PT de Londrina Nedson Micheleti (2000-2008) por ofensa à moralidade administrativa e dano ao erário pela desapropriação e doação da área do Jóquei Clube à Associação Paranaense de Cultura (mantenedora da PUC).

O TJ também manteve a condenação do secretário de Governo de Nedson Jorge Zeve Coimbra, que participou do processo de doação da área, mesmo integrando a diretoria do Jóquei Clube e possuindo propriedades na região, valorizadas após a transferência. O acórdão do TJ, mantendo a sentença de primeiro grau, foi publicado no mês de junho.

A condenação pela Justiça local, assinada pelo juiz substituto Mario Nini Azollini, em janeiro de 2011, acatou os argumentos da ação popular, proposta por Regina Amâncio, e decretou a “reparação dos danos” por parte dos réus. No entanto, não foram definidos valores. “É inegável a contaminação do procedimento desapropriatório deflagrado a partir da minuta redigida por Jorge Coimbra, os desvios de finalidade e a ofensa aos princípios da legalidade, da moralidade, da supremacia do interesse público e da impessoalidade”, escreveu o juiz.