Fecea vai elaborar sugestão para redução do duodécimo

Professores da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea) estão desenvolvendo um estudo para propor a redução do percentual do Orçamento do município repassado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores, o duodécimo. A iniciativa atende a um pedido do Observatório Social de Apucarana (OSA).

Segundo o diretor da Fecea e membro do OSA, o economista Rogério Ribeiro, o objetivo é possibilitar que o município invista recursos que não serão utilizados pela Câmara em áreas prioritárias do governo, sem a necessidade de esperar pelas devoluções ao final do ano. Hoje, o Poder Legislativo recebe 6% da receita municipal.

“O Observatório entende que, como Câmara vem devolvendo R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão todos os anos - um recurso financeiro que fica parado, isso poderia ser investido em outras áreas”, argumenta ele, ao salientar que a Constituição Federal prevê que os repasses para a Câmara não ultrapassem 6%. “Não quer dizer que tenha que ser 6%”, diz.

Ribeiro comenta que aguarda que a Câmara responda um ofício solicitando informações sobre os gastos do Legislativo municipal nos últimos dez anos para finalizar o estudo. A princípio, assinala ele, verbas não teriam sido devolvidas pela Câmara em apenas um ano. “Se todo o ano isso é devolvido, por que não redimensionar o repasse?” questiona.

Para o secretário Municipal de Fazenda e Gestão Pública, Marcello Augusto Machado, a sugestão precisa ser bem avaliada. Ele observa que a Prefeitura vem seguindo o que prevê a lei federal em relação ao Legislativo, um Poder independente. “O Orçamento é baseado na lei, dentro do que está determinado”, diz.