Política

Beto Preto sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias

Da Redação ·
 A partir de agosto serão realizadas audiências públicas para discutir o governo
fonte: André Veronez
A partir de agosto serão realizadas audiências públicas para discutir o governo

O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. O documento, subscrito pelo secretário de Fazenda e de Gestão Pública, Marcello Augusto Machado, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e apresenta os direcionamentos para a elaboração do orçamento público para o próximo ano. 

“A partir de agosto vamos iniciar as audiências públicas setorizadas, onde vamos ouvir os empresários, as associações de moradores, os profissionais liberais, os trabalhadores em geral, entre outros setores, para que tragam suas contribuições para a efetiva construção de um orçamento participativo, que é uma das principais bandeiras do nosso governo”, disse o prefeito. 

De acordo com o prefeito, o cronograma de convocações está sendo elaborado pela Secretaria de Gestão Pública e, em breve, será dado início ao processo de convocações. “Tudo será feito dentro dos critérios da transparência, democracia e participação”, conclui.

Segundo destaca o secretário Marcello Machado, entre outros pontos importantes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é composta por metas e prioridades da administração Pública Municipal quanto à organização e à estrutura dos orçamentos, disposições relativas à Divida Pública Municipal, bem como às despesas do município com pessoal e encargos sociais, disposições sobre a Legislação Tributária e diretrizes específicas para o Poder Legislativo. 

Também compõem a LDO as metas e riscos fiscais e obras em andamento. “Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2014 foi dada maior prioridade às políticas de inclusão social, à austeridade na gestão de recursos públicos, promoção do desenvolvimento econômico sustentável, do desenvolvimento urbano e rural, conservação e revitalização do ambiente, combate à exploração de crianças e adolescentes e promoção da saúde municipal”, relaciona Machado.

Paralelo ao Orçamento Público para 2014, que deve estar concluído até o mês de setembro, o prefeito Beto Preto comunica que também já teve início a elaboração do PPA – Plano Plurianual, que compreende os exercícios de 2014 a 2017. “Trata-se de um instrumento de planejamento a médio prazo da administração pública”, ressalta.

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