Presidente da Câmara nega que projeto visa afrouxar a prestação de contas

Por Márcio Falcão

BRASÍLIA, DF, 15 de julho (Folhapress) - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou hoje que a Casa esteja empenhada em aprovar um projeto que estabelece menor rigor para a prestação de contas de candidatos.

A Casa discute uma minirreforma eleitoral com pontos que são alvo de críticas do Ministério Público Eleitoral e que podem enfraquecer o poder da Justiça Eleitoral.

Projeto de lei preparado por um grupo de trabalho composto por representantes de vários partidos acaba com os recibos para doações eleitorais e permite que políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral voltem a se candidatar nas eleições do ano que vem.

A comprovação será feita por recebidos com registros da movimentação bancária das campanhas, onde os doadores seriam identificados.

"Não afrouxamos. A ideia é aperfeiçoamento. Vamos aguardar o projeto votado pela comissão, uma comissão extensa e de muitos partidos representados, e que vai ser debatida abertamente", disse Eduardo Alves.

O presidente da Câmara afirmou que a votação da matéria, prevista para esta semana, ainda vai depender do aval dos líderes.

"A ideia era votar esses procedimentos eleitorais, mas vai depender do colégio de líderes a se confirmar ou não o entendimento para votar", disse.

Atualmente, os candidatos devem dar recibos às pessoas e às empresas que financiam suas campanhas, e esses comprovantes devem ser submetidos à análise da Justiça.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator do projeto de lei, afirmou que, sem os recibos, a fiscalização poderá ser feita com registros da movimentação bancária das campanhas, onde os doadores seriam identificados.

Segundo ele, a ideia é tornar a fiscalização mais eficiente. "Com o número de candidatos que temos atualmente, não há controle", disse. "Estamos melhorando isso ao permitir que o controle ocorra de forma eletrônica."

Para a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, a medida é preocupante. "Isso pode dificultar o controle da prestação de contas", disse. "No nosso entendimento, é mais uma dificuldade para cruzar os dados de quem fez a doação e o beneficiário."

No caso dos políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o projeto permite que voltem a se candidatar se tiverem apresentado suas prestações de contas dentro do prazo legal.

No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral chegou a barrar candidatos com contas rejeitadas, mas a questão dividiu o tribunal e a decisão foi revista pelos ministros depois. Pressionados por partidos políticos, eles concluíram que a lei não exige dos candidatos a quitação eleitoral.

No início deste ano, a Procuradoria-Geral da República questionou o entendimento do TSE e pediu que os ministros voltem a examinar o tema. Para o Ministério Público, o registro de candidaturas de políticos com contas rejeitadas fere a Constituição.

O projeto também permite que o dinheiro do Fundo Partidário seja usado para pagar multas impostas a partidos políticos que cometerem irregularidades. A legislação atual não prevê o uso do dinheiro com essa finalidade.

O Fundo Partidário é constituído por recursos públicos, do Orçamento Geral da União. Neste ano, ele deverá repassar R$ 294 milhões aos 30 partidos políticos do país.