Justiça morosa atrapalha recuperação de dinheiro desviado

Por Flávio Ferreira

SÃO PAULO, SP, 14 de julho (Folhapress) - A morosidade da Justiça brasileira é o principal entrave para a repatriação de valores desviados dos cofres público e depois remetidos ao exterior, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

De acordo com o Ministério da Justiça, atualmente o Brasil busca recuperar US$ 300 milhões bloqueados em vários países. Ao todo são 45 casos em que o governo procurar trazer dinheiro obtido de maneira ilícita de volta ao país.

Segundo o juiz federal Sérgio Moro, especializado no julgamento de crimes financeiros e responsável pelo caso Banestado, para autorizar a repatriação de recursos muitos países exigem que a Justiça brasileira comprove que os processos contra os acusados chegaram a sentenças definitivas e não são mais passíveis de recursos, o que na linguagem jurídica recebe a denominação de "trânsito em julgado".

Moro afirma que a excessiva morosidade para o desfecho das causas no Judiciário brasileiro causa até constrangimentos.

O magistrado explica que as autoridades dos outros países chegam a congelar o dinheiro suspeito e passam a pedir informações sobre a conclusão dos casos no Brasil, mas as respostas dos brasileiros em geral apontam que os processos ainda não chegaram ao fim.

O ex-secretário nacional de Reforma do Judiciário e advogado Pierpaolo Bottini indica outras dificuldades para a recuperação do dinheiro enviado ao exterior. Bottini diz que há situações de falta qualidade nos pedidos, que chegam até a ser enviados sem parte dos documentos previstos em lei.

Outro problema é a diferença entre as descrições dos crimes nos diversos países, o que dificulta compreensão das autoridades sobre a natureza dos delitos para o qual se requer a cooperação internacional, diz o ex-secretário nacional.

De acordo com Bottini, a evolução dos acordos e a qualificação técnica das autoridades poderão fazer com que casos como os do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto sejam resolvidos com mais rapidez.