Câmara adia votação de royalties para educação e saúde

Após mais de três horas de intensos debates que dividiram a base aliada, a Câmara adiou para a próxima semana a conclusão da votação do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto já passou pelo Senado e precisa passar por uma aprovação final na Câmara antes de ir à sanção.

O adiamento foi causado por uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada. O principal aliado do governo petista obstruiu porque quer votar uma a uma todas as propostas de alteração do texto, com votos individualizados. Como não havia mais deputados da bancada suficientes para aprovar as modificações, o líder da legenda, Eduardo Cunha (RJ), anunciou que a bancada não registraria voto, para que não houvesse o quórum necessário para prosseguir a sessão.

Outros partidos, como o PR, acompanharam o PMDB, o que inviabilizou a continuidade da votação.

Durante a discussão, os deputados rejeitaram o versão da proposta aprovada na semana passada pelo Senado e retomaram o texto aprovado pela Câmara anteriormente, em junho. O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), admitiu apenas uma mudança feita pelos senadores.

Durante a análise, o governo conseguiu manter a regra do Senado para que os royalties a serem apliacados na saúde e na educação não venham de contratos de produção antigos, anteriores a 3 de dezembro de 2012, quando foi editada medida provisória vinculando os repasses.

O dispositivo do Senado incorporado pela Câmara obriga estados e municípios a aplicar em educação e saúde somente as receitas obtidas com os contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. Apenas a União teria que destinar royalites para saúde e educação em contratos anteriores.

Ainda existe o risco, porém, de a redação ser derrubada, pois os partidos querem votar item por item da proposta. O governo acabou concordando com o adiamento porque quer derrubar outra proposta prevista no texto do deputado André Figueiredo.

Fundo Social
Além do dinheiro dos royalties, a proposta do parlamentar do PDT garante que 50% dos recursos injetados no Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – sejam destinados diretamente para a educação.

Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.

De acordo com o deputado do PDT, o texto da Câmara garante mais de R$ 205 bilhões para educação e saúde ao longo de 10 anos, enquanto, enquanto que a versão do Senado garantiria apenas R$ 108 bilhões numa década.

O governo, contudo, contestou os valores. “O que está se vendendo é uma ilusão de forma temerária, irresponsável”, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo ele, as estimativas de André Figueiredo levam em conta projeção de produção de extração de petróleo que não pode ser quantificada.

André Figueiredo rebateu as palavras de Chinaglia. "Ele não prestou atenção em nada do que eu disse. O assessor que encaminhou essa avaliação é dos mais competentes que já trabalhou no Ministério de Minas e Energia e sabe bem o grau de falcatrua que existe em determinados contatos", disse.

Após as discussões, a Câmara derrotou requerimento do PMDB para votar ponto a ponto o texto do Senado, o que, na prática, derrubaria o texto de Figueiredo. Com a rejeição, prevaleceu a versão da Câmara que pode, contudo, ser alterada por destaques (propostas para excluir artigos).