Câmara pode votar marco civil ainda nesta semana

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou ontem que o governo quer votar ainda nesta semana na Câmara o projeto sobre o marco civil da internet.

A análise da proposta, que está parada na Casa desde o fim do ano passado, seria uma resposta política à revelação de que os Estados Unidos mantêm programas de vigilância de dados telefônicos e de internet. Segundo a ministra, a ideia é agilizar a votação na Câmara para que o Senado vote a proposta antes do recesso parlamentar, em 18 de julho.

"É inadmissível a violação à soberania e à privacidade do cidadão brasileiro neste momento", disse Ideli. "Eu acredito que, da mesma forma que a presidenta tomou prontas providências no sentido da investigação, da posição firma do Brasil nos organismos internacionais, acionando agência e acionando a Polícia Federal, também o Congresso Nacional irá responder à altura. É algo muito grave."

Ideli disse que o "ponto primordial" a ser tratado na matéria é a guarda de informações. Ponto polêmico no projeto e alvo do lobby de empresas de telecomunicações, a guarda de dados motivou um dos vários impasses que impediram sua votação em plenário. Agora, o governo encampou o discurso de "aperfeiçoar" e "endurecer", nas palavras da ministra, esse tema.

"Hoje, está absolutamente claro que a soberania do país e a privacidade do cidadão brasileiro está em xeque. Então eu acho que essas duas questões torna absolutamente prioritário e todo e qualquer conflito de interesse fica em segundo plano", disse a ministra.

Atualmente, há pelo menos dois projetos de lei sobre o assunto no Brasil. O Marco Civil, espécie de "Constituição da Internet", aguarda aprovação na Câmara. Enquanto isso, o Ministério da Justiça elabora um texto para a lei de proteção de dados pessoais.

Ideli vai se reunir ainda hoje com o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tentar encaminhar a votação.