Em 1º turno, deputados aprovam autonomia para Defensoria Pública da União

Por Márcio Falcão

BRASÍLIA, DF, 3 de julho (Folhapress) - A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição que concede autonomia financeira e administrativa à Defensoria Pública da União.

Para a proposta ter validade ainda é preciso que o texto passe por uma segunda votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana. A PEC foi aprovada com 408 favoráveis, 3 contrários e uma abstenção.

Atualmente, o órgão é vinculado ao Ministério da Justiça. A principal medida da proposta é permitir a defensoria ter seu orçamento próprio.

Há algumas semanas, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) chegou a pedir o adiamento da análise da proposta. Na votação, no entanto, a liderança do governo orientou a aprovação do texto.

A Defensoria Pública da União atua em defesa de pessoas que recebem até três salários mínimos e questionam na Justiça a União e órgãos da administração indireta. De acordo com o relator da matéria, Mauro Benevides (PMDB-CE), a defensoria realizou, em 2012, mais de 1 milhão de atendimentos. O quadro de pessoal, segundo o peemedebista, conta com cerca de 480 profissionais.

Durante a votação do texto, os deputados Silvio Costa (PTB- PE) e Mendonça Filho (DEM- PE) questionaram a proposta.

"Admiro o trabalho da defensoria, mas nós não podemos inventar essa moda de autonomia financeira. Se essa moda pega, por que o professor não pode ter autonomia, por que o militar não pode ter autonomia?", questionou Costa.