Relator cobra participação do governo em comissão

SÃO PAULO, SP, 30 de junho (Folhapress) - O relator-geral do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), cobrou uma participação mais efetiva do governo federal na Comissão Mista de Orçamento, que analisa a proposta. As informações são da Agência Câmara.

Segundo Forte, a CMO está com dificuldades para avançar nas deliberações sobre a atual fase da proposta -aprovação do relatório preliminar.

Antes mesmo de a comissão mista adiar pela terceira vez nesta semana a análise da proposta -uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira, às 14h30 , o relator já observava que os encaminhamentos do governo estão ausentes na comissão.

"Estamos precisando de um representante do governo na comissão para agilizar a tramitação da proposta", disse Forte. Ele acrescentou que já pediu à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma atenção maior do governo com a votação da LDO.

O relator lembrou que as decisões da comissão sempre foram marcadas por acordos, inclusive com a participação da oposição, principalmente pelo fato de o Orçamento ser "uma questão muito melindrosa".

No entanto, segundo Forte, com a saída do ex-deputado Gilmar Machado (PT-MG), que foi eleito prefeito de Uberlândia, o governo ficou sem articulador na comissão, o que estaria comprometendo os avanços necessários para que a proposta seja aprovada até 17 de julho, antes do recesso parlamentar, como prevê a Constituição.

"Precisamos aprovar o relatório [preliminar] para que seja aberto o prazo para a apresentação de emendas parlamentares à proposta", alertou.

Superavit
Forte lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 não prevê mais a obrigatoriedade de que Estados e municípios contribuam para o cumprimento do superavit primário. Dados do Executivo mostram que, no acumulado de janeiro a maio, o comportamento do superavit primário demonstra uma tendência positiva de cumprimento da meta.

"Temos um recuo da Receita Federal sobre a participação de Estados e municípios, ou seja, agora a União vai compensar isso integralmente para atingir a meta", disse ele, acrescentando que isso pode liberar cerca de R$ 50 bilhões em investimentos de Estados e municípios.

O relator comentou ainda a possível inclusão dos recursos das contribuições sindicais do Sistema S no Orçamento da União.

Ele disse que essas contribuições somaram R$ 21 bilhões em 2010 e há dúvidas se elas deveriam ou não fazer parte do Orçamento para que possam ser submetidas ao controle do Congresso Nacional.

O deputado lembrou que os recursos são públicos, recolhidos a título de contribuição sindical para o chamado Sistema S, que é integrado por 11 instituições criadas pelo setor produtivo, entre elas Sebrae, Senai e Sesi, que oferecem serviços como qualificação profissional.