Justiça cassa o diploma do prefeito interino de Cambira

A juíza da 150ª Zona Eleitoral da Comarca de Apucarana, Ornela Castanho, cassou ontem o mandato de vereador do prefeito em exercício de Cambira, Maurílio dos Santos (PRB). A juíza julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público para cassação de seu diploma por abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado.

Na condição de presidente da Câmara de Cambira, Maurílio dos Santos vem ocupando o cargo de prefeito interino desde o dia 1º de janeiro, em virtude da cassação do registro da candidatura da prefeita reeleita Maria Neusa Rodrigues Bellini (PSDB). Ele teria que manter-se como prefeito até realização de nova eleição, o que ainda não ocorreu.
A juíza Ornela Castanho explicou ontem que Maurílio dos Santos poderá recorrer da sentença e permanecer no cargo de prefeito interino até trânsito em julgado.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o Ministério Público alega que Maurílio dos Santos, enquanto candidato a vereador, utilizou-se irregularmente dos poderes que detinha por já ocupar cargo público, “pois era secretário municipal perante a administração pública a fim de angariar votos a seu favor”.

A promotoria acrescenta que, apesar de ter pedido exoneração do cargo de Secretário de Obras, Urbanismo, Transporte e Serviços Públicos em data de 4 de abril de 2012 para concorrer à Câmara de Vereadores, Maurílio continuou exercendo, de fato, tais funções, incutindo assim nos eleitores a impressão de que, eleito, beneficiaria, por exemplo, com a disponibilização de moradias em programas oficiais.

Mesmo afastado do cargo, segundo consta do processo, Maurílio continuou frequentando o Paço Municipal e atendendo às pessoas interessadas em moradias como fazia quando era secretário e até mantendo contatos com a gerência da Caixa Econômica Federal. Maurílio teria participado, inclusive, de uma solenidade de sorteio de casas e discursado na ocasião.

Na sentença, a juíza Ornela Castanho considera procedente a ação judicial, decidindo pela cassação do seu diploma e, por consequência, à perda do mandato eletivo de vereador.

Maurílio dos Santos não quis se pronunciar ontem sobre a sentença, explicando que ainda não tinha conhecimento do seu teor. Ontem à tarde ele participava de solenidade em Londrina com a presença do governador Beto Richa (PSDB). De qualquer forma, ele adiantou que vai entrar com recursos. “Vou até o fim para garantir meu mandato de vereador em Cambira”, declarou.

Caso Maurílio venha a perder o mandato de vereador definitivamente antes de nova eleição para prefeito, quem poderá ocupar o cargo interinamente de imediato seria o atual presidente da Câmara, Ruan Cardeal Rinaldo (PSC).