O ministro Ricardo Lewandowski tomou posse nesta semana como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prometendo que a Justiça Eleitoral vai punir os candidatos que cometerem irregularidades na campanha eleitoral como propaganda indevida, abuso de poder e compra de votos.
A cerimônia foi assistida por várias autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que até agora foi punido duas vezes pelo TSE com multa por ter feito propaganda eleitoral antecipada em favor de sua candidata ao Palácio do Planalto, a ex-ministra Dilma Rousseff. Também estiveram no TSE o ex-governador e pré-candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, que foi o primeiro da fila de cumprimentos, e os presidentes dos três Poderes.
"A Justiça Eleitoral conta também, para fazer prevalecer a livre manifestação da vontade do eleitor, com um arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com o máximo rigor, em especial para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a propaganda eleitoral indevida, o abuso do poder político ou econômico, a captação ilícita de sufrágio e as condutas vedadas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos", alertou o novo presidente do TSE.
Lewandowski sucede o ministro Carlos Ayres Britto na presidência do TSE. Britto foi um dos maiores críticos da campanha antecipada feita pelo presidente Lula em favor da ex-ministra Dilma. Durante julgamentos no TSE, ele disse que há uma mistura de projeto de governo com projeto de poder. "Ninguém foi eleito para fazer o seu sucessor", disse na ocasião.
O novo presidente da Corte disse que é necessário garantir a vontade dos eleitores, livre de pressões. "(O voto) deve defluir diretamente da vontade do eleitor, sem intermediação de quem quer que seja, e mostrar-se livre de pressões de qualquer espécie. Pressupõe ainda não apenas a pessoalidade de seu exercício, como também a ausência de qualquer possibilidade de identificação do eleitor", afirmou. Lewandowski anunciou que em breve todos os eleitores serão identificados pelo sistema biométrico, que reduz as chances de um eleitor votar no lugar do outro.
Em seu discurso, Lewandowski criticou a judicialização das disputas eleitorais. Ele disse que a Justiça Eleitoral não deve protagonizar o processo eleitoral, mas sim criar condições para que ele transcorra de forma regular. De acordo com ele, a Justiça Eleitoral não estimulará essa prática, "deixando que seus atores, conquanto não desbordem os lindes da legalidade, resolvam as respectivas disputas na arena que lhes é própria, de modo a permitir que a tenra planta da democracia, semeada pelos constituintes de 1988, possa encontrar forças em suas próprias raízes".
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