Política

Câmara de Apucarana estuda mudanças no Regimento

Da Redação ·
Câmara de Apucarana estuda mudanças no Regimento
fonte: Divulgação
Câmara de Apucarana estuda mudanças no Regimento

Uma reunião ontem à tarde, entre vereadores e a assessoria jurídica, deu início aos estudos preliminares para realização de uma reforma completa no Regimento Interno da Câmara de Apucarana. O regimento é datado de 25 de junho de 1991 e contém muitos artigos que, de acordo com a mesa executiva e a assessoria jurídica e técnica da Casa, já estão em desacordo com a Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Município (LOM) e com a própria realidade de Apucarana. “A nossa intenção é elaborar um regimento interno moderno e sem vícios, que permita eficiência nos trabalhos do Legislativo”, disse ontem o presidente da Câmara, vereador José Airton de Araújo (PR), o Deco.

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Segundo ele, a Câmara de Apucarana precisa se adequar às novas leis constitucionais que regem o País e facilitar o trabalho dos vereadores. “Têm artigos que precisam ser corrigidos e outros que devem ser incluídos no regimento, mas queremos fazer isso com acompanhamento jurídico para não cometer qualquer erro do ponto de vista constitucional”, afirmou.

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Deco não quis adiantar quais pontos precisam mudar no Regimento Interno, argumentando que cada vereador ficou de estudar o documento e propor sugestões numa nova reunião que será realizada na próxima quarta-feira. Todas as propostas serão encaminhadas à assessoria jurídica e técnica para análise. No encontro de ontem, os vereadores receberam cópias de regimentos internos de outras câmaras da região, como de Maringá, Londrina e Arapongas, além dos regimentos também do Senado e da Câmara Federal para efeito de estudos. A assessoria técnica e jurídica apresentou aos vereadores, no entanto, alguns pontos que necessitam ser corrigidos no Regimento Interno da Câmara.

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O regimento diz, por exemplo, que o recesso parlamentar deve ser de 15 de dezembro a 15 de fevereiro  e de 1º de julho a 31 de julho. A Constituição Federal indica de 22 de dezembro a 1º de fevereiro de 17 de julho a 31 de julho. A Câmara de Apucarana já vem cumprindo esta determinação mesmo não estando no Regimento Interno.


O Regimento Interno diz que o voto deve ser secreto para eleição da mesa executiva e das comissões permanentes, enquanto a Lei Orgânica determina que seja aberto. Segundo a assessoria, esses são alguns conflitos que precisam ser corrigidos. Há outros pontos a serem discutidos e definidos também na reforma do regimento, mas que dependem da decisão do Legislativo.  É o caso do número de vereadores. O Regimento Interno, hoje, estabelece 11 cadeiras no Legislativo, o mesmo diz a Lei Orgânica, mas a Constituição Federal já permite até 19 vagas no caso de Apucarana, conforme número de habitantes. Em relação às comissões permanentes, o regimento diz que cada vereador pode participar de no máximo três.


Mas como há nove comissões e poucos vereadores, a composição de uma ou outra tem sido complicada. Participaram da reunião, ontem, os vereadores José Airton de Araújo (PR), o Deco, Luciano Molina (PMDB), Luiz Magalhães (PT),
Aurita Bertoli (PT), Antonio Ananias (PSDB), Gilberto Cordeiro de Lima (MD), José Eduardo Antoniassi (PSDB), Paulo
Farias (DEM) e Vladimir José da Silva (PDT).