Se derrubar vetos, Planalto vai judicializar questão, diz Ideli

BRASÍLIA, DF, 14 de junho (Folhapress) - A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou hoje que "não duvida" que o governo entre na Justiça caso o Congresso derrube os vetos presidenciais da medida provisória que institui um novo marco regulatório aos portos brasileiros.


Ela sinalizou que o governo esgotou durante a votação da Medida Provisória dos Portos na Câmara e no Senado todas as possibilidades de interlocução sobre a matéria. Reiterou também que, das 55 alterações ao texto do governo, 45 foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.

Na semana passada, a presidente vetou 13 pontos da Medida Provisória dos Portos. Foram eliminados artigos que permitiam que empresas fizessem terminais privados exclusivos (chamados porto-indústria) para suas cargas sem autorização do governo.

Também foi vetado o artigo que obrigava o governo a renovar contratos de arrendamentos em portos públicos assinados antes de 1993 e que já estão vencidos. Os operadores desses terminais alegam direito à renovação e é exatamente esse o impasse atual com o Congresso.

"Se o Congresso derrubar, como é um poder que o Executivo tem de renovar ou não, eu não duvido que isto será judicializado", disse. "E o Congresso tem que avaliar se quer continuar judicializando questões tão estratégicas."

"O momento de maior tensão foi a Medida Provisória dos Portos, não foi? Qual foi o resultado? O governo aprovou o que precisava aprovar, negociou exaustivamente (...). Não foi sancionado o que era inegociável. O governo abrir mão da sua prerrogativa numa área que é concessão do poder público, abrir mão de entender se pode ou não renovar, e obrigatoriamente renovar, é uma coisa negociável", completou.