Câmara votará mudanças na Lei dos Caminhoneiros

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para propor modificações na Lei dos Caminhoneiros se reúne na próxima semana para analisar o parecer do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que propõe flexibilidade nas regras para os motoristas autônomos. O deputado disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a lei aprovada em abril do ano passado "não pegou e por isso deve ser adaptada à realidade".

Colatto propõe mudanças como descanso de oito horas ao fim da jornada e não de 11 como prevê a lei atual. Ele também sugere que o intervalo a cada 4 horas de direção passe para 6 horas e em vez de descanso de 30 minutos a cada parada e uma hora para almoço, o motorista possa descansar por três horas.

Uma novidade no relatório do deputado é a exigência de homologação por um órgão federal sobre as condições de rodagem das estradas para que os motoristas possam cumprir os trajetos dentro do prazo estabelecido por lei, sem risco de parar na beira das estradas para cumprir o período obrigatório de descanso. A legislação também vai estabelecer as regras para implantação dos pontos de parada para descanso dos motoristas, que também devem ser homologados pelo governo federal.

Colatto afirmou que vai propor que todas multas trabalhistas aplicadas às empresas sejam convertidas em advertência, para "acabar com o passivo trabalhista". Outra proposta é de realização de exames periódicos obrigatórios pelos motoristas, para prevenir quanto ao uso de psicotrópicos, além da aplicação rigorosa da Lei Seca, para combater o uso de bebidas alcoólicas.