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Parecer sobre perda de mandato de Afif será entregue na 3ª

Da Redação ·
Parecer sobre perda de mandato de Afif será entregue na 3ª
fonte: Agências
Parecer sobre perda de mandato de Afif será entregue na 3ª

SÃO PAULO, SP, 8 de junho (Folhapress) - O deputado Cauê Macris (PSDB), que relata o pedido para que o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), deixe o cargo deve entregar seu parecer à Assembleia Legislativa na terça-feira.

Ele pediu prorrogação do prazo, que venceria nesta semana. O relatório de Macris deve tratar apenas da possibilidade de a Comissão de Constituição e Justiça analisar o pedido, e não do mérito em si.

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O texto será submetido aos 13 membros do colegiado. Se eles decidirem que o pedido deve ser analisado, um novo parecer será elaborado sobre a perda de mandato de Afif.

Protocolado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), o pedido questiona o acúmulo da função de vice-governador com a de ministro da Micro e Pequena Empresa, cargo que Afif assumiu a convite de Dilma Rousseff no início de maio.

No começo do mês, a procuradoria da Assembleia opinou pela "incompatibilidade funcional pelo fato de o senhor vice-governador ter assumido outro cargo na administração federal, em desrespeito à Constituição Federal e à Constituição Estadual".

Segundo o corpo jurídico do Legislativo, a incompatibilidade "demandaria, em tese, a necessidade de imposição, pela Assembleia Legislativa, da sanção de perda do cargo".