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Renan diz que não promulgou emenda dos TRFs por "erro formal"

Da Redação ·
Renan diz que não promulgou emenda dos TRFs por "erro formal"
fonte: Agência Senado
Renan diz que não promulgou emenda dos TRFs por "erro formal"

BRASÍLIA, DF, 6 de junho (Folhapress) - Em nota divulgada hoje, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reiterou que não promulgou a emenda constitucional que cria quatro novos TRFs (Tribunais Regionais Federais) no país porque há um "erro formal" no texto, com divergências entre a proposta aprovada pela Câmara e a que passou no Senado.

A nota foi usada por Renan para justificar a promulgação da emenda, nesta quinta-feira, pelo presidente em exercício do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR).

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Vargas aproveitou viagem de Renan a Portugal e, no comando do Legislativo, promulgou a emenda -mas negociou com o presidente do Senado a ação nos bastidores.

"A opção de não promulgar a emenda constitucional que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais decorreu do entendimento de que a proposta contem erro formal, suscetível de questionamentos jurídicos, já que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sofreu alterações substanciais em relação ao que foi enviado pelo Senado Federal", disse Renan.

O senador afirma ainda, na nota, que não pode "limitar as competências regimentais do primeiro vice-presidente do Congresso Nacional", por isso manteve sua viagem ao exterior.

"Igualmente não poderia, eternamente, adiar ou cancelar compromissos oficiais em virtude desta emenda", completou.